Manual de Direito Tributário (2014) Material Complementar REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Tributário na Constituição e no STF. Teoria e Jurisprudência. 15. ed. São Paulo: 2009. ALONSO GONZÁLEZ, Luis Manuel. Los Impuestos Autonómicos de Carácter Extrafiscal. Madrid: Marcial Pons, 1995. ALVES, José Carlos Moreira. Usucapião e imposto de transmissão de bens imóveis. Revista de Direito Tributário, n. 17-18. Cadernos de Direito Tributário, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. p. 48-49. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. São Paulo: Malheiros. 2001. ______. GONÇALVES, José Artur Lima. Crédito-prêmio de IPI, direito adquirido, recebimento em dinheiro. Revista de Direito Tributário, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 55. ______. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2005. ÁVILA, Humberto. As taxas e sua mensuração. In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 204, set. 2012. ______. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos, 2006. ______. Teoria da Igualdade Tributária, Malheiros, São Paulo, 2008. ______. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004. BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. ________. Uma introdução à ciência das finanças. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1969. ______. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7.ed. Atualização: Misabel de Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro, Forense, 1997. BAPTISTA, Marcelo Caron. ISS do texto à norma. Doutrina e Jurisprudência da EC n. 18/65 à LC n. 116/2003. São Paulo: Quartier Latin, 2005. BARREIRINHAS, Robinson Sakiyama. Definição de “Serviços” para fins de tributação do ISS. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 104, maio 2004. BARREIRINHAS, Robison Sakiyama. Manual de Direito Tributário. Sâo Paulo: Método, 2006. BARRETO, Aires F. A nova COFINS: Primeiros apontamentos. In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 103, São Paulo: Dialética, abr. 2004. ________. ISS na Constituição e na Lei. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2009. ________. ISS: não incidência sobre franquia. In: Revista de Direito Tributário, n. 64, São Paulo: Malheiros. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 5. ed. São Paulo: Noeses, 2010. BENEVIDES FILHO, Maurício. A Sanção Premial no Direito. Brasília: Brasília Jurídica, 1999. BOBBIO, Norberto. Da Estrutura à Função: Novos Estudos da Teoria do Direito. Tradução: Daniela Beccaccia Versiani, Barueri/SP: Manole, 2007. BERTI, Flávio de Azambuja. Impostos: Extrafiscalidade e Não-Confisco. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2006. BORGES, José Souto Maior. Lei complementar tributária. São Paulo: RT, 1975. ______.. Introdução ao Direito Financeiro. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 1998. ______. Teoria Geral da Isenção Tributária. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2001. BOTTALLO, Eduardo D. Turczyn. O regime jurídico-tributário dos serviços de hospedagem de sites (Hosting na Internet). In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 98, nov. 2003. BOTTALLO, Eduardo Domingos. Fundamentos do IPI – Imposto sobre produtos industrializados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. BUFFON, Marciano. O Princípio da Progressividade Tributária na Constituição Federal de 1988. São Paulo: Memória Jurídica, 2003. CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Tradução: A Menezes Cordeiro. Lisboa: Gulbenkian, 1989. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 4 ed. Coimbra: Almedina, 2000. CANTO, Fábio Ulhôa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. CANTO, Gilberto Ulhôa. Capacidade Contributiva in MARTINS, Ives Gandra da Silva. Capacidade Contributiva. São Paulo: Resenha Tributária e CEEU, 1989 (Caderno de Pesquisas Tributárias, nº 14), p. 1-32. CARDOSO, Oscar Valente. A controversa incidência do imposto de renda sobre juros de mora decorrentes de condenação judicial. RDDT, n. 153, jun. 2008. CARRAZZA, Roque Antonio. A natureza meramente interpretativa do art. 129 da Lei n. 11.196/2005, o imposto de renda, a contribuição previdenciária e as sociedades de serviços profissionais. RDDT, n. 154, jul. 2008. ________. Curso de direito constitucional tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. ________. Imposto sobre serviços. Revista de Direito Tributário, n. 48. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. ________. Direito tributário – fundamentos jurídicos da incidência. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2006. CATÃO, Marcos André Vinhas. Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. CHIESA, Clélio. A Competência Tributária do Estado Brasileiro: Desonerações Nacionais e Imunidades Condicionadas. São Paulo: Max Limonad. CATÃO, Marcos André Vinhas. Regime Jurídico dos Incentivos Fiscais. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988 – sistema tributário. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. ________. Teoria geral do tributo e da exoneração tributária. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. ______.. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. ______. Manual de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2001. CONTI, José Maurício. O imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI): principais questões. Jus Navigandi, n. 36, nov. 1999. Disponível em: <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1401>. Acesso em: 07 abr. 2003. CONTI, José Maurício. Princípios Tributários da Capacidade Contributiva e da Progressividade. São Paulo: Dialética, 1996. COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 1996. ______. Curso de direito tributário – Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2009. ________. Imunidades tributárias – teoria e análise da jurisprudência do STF. 2. ed. São Paulo: Malheiros. ______.. Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2009. CRETELLA, José Neto. Do contrato internacional de franchising. Rio de Janeiro: Forense, 2002. CUÉLLAR, Leila. As Agências Reguladoras e o seu Poder Normativo. São Paulo: Dialética, 2001. CUNHA, Isabel Marques da. A responsabilidade do arrematante de imóvel em hasta pública por dívidas de IPTU pretéritas. RDDT, n. 180/85, set. 2010. DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. 17. ed. Rio de janeiro: Forense, 2000. DECOMAIN, Pedro Roberto. Anotações ao Código Tributário Nacional. São Paulo: Saraiva, 2000. DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 11. ed. (atual.). Rio de Janeiro: Forense, 2007. ________. Fundamentos da tributação ampla das importações pelo ICMS e pelo IPI. In: Revista de Direito Tributário, n. 69. DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 2003. DINIZ, Maria Helena. Direito civil brasileiro. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 3º v., 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. ELALI, André. IPI – aspectos práticos e teóricos. Curitiba: Juruá, 2006. ETCHEGOYEN, Marcos F. García. El principio de capacidad contributiva. Buenos Aires: Ábaco e Universidad Austral, 2004. FABO, Diego Marín-Barnuevo. La Protección Del Mínimo Existencial En El Ámbito Del IRPF. Colex, 1996. FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da obrigação Tributária.4. ed. São Paulo: RT, 1977. FALCÃO, Raimundo Bezerra. Tributação e Mudança Social. Rio de Janeiro: Forense, 1981. FERRAZ, Roberto. Tributação Ambientalmente Orientada e as Espécies Tributárias no Brasil. In TÔRRES, Heleno Taveira. Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 333-353. FARIAS, José Fernando de Castro. A origem do direito de solidariedade. Rio de Janeiro: Renovar, 1998. FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses, 2009. FERRARO, Leonora. Imposto sobre doação e imposto de transmissão inter vivos em partilha decorrente de separação judicial ou divórcio. Clube Musitech. Disponível em: <http://www.ciglioniconsultoria.hpg.ig.com.br/art16.htm>. Acesso em: 06 maio 2003. FERREIRA, Daniel. Sanções Administrativas. São Paulo: Malheiros, 2001. (Temas de Direito Administrativo, 4). _____. Teoria Geral da Infração Administrativa a partir da Constituição Federal de 1988. Belo Horizonte: Fórum, 2009. FILHO, Edmar Oliveira Andrade. Imposto de renda das empresas. São Paulo: Atlas, 2010. FOURGOUX, Jean-Claude apud CRETELLA, José Neto. Do contrato internacional de franchising. Rio de Janeiro: Forense, 2002. GIARDINA, Emilio. Le Basi Teoriche del Principio della Capacitá Contributiva. Milano: Giuffrè, 1961. GODOI, Marciano Seabra de. Justiça, Igualdade e Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1999. GORDOA LÓPEZ, Ana Laura. Los Fines Extrafiscales en el Sistema Tributario Mexicano. México: Porrúa, 2000. GONÇALES, Antônio Manoel. A imunidade de sociedade de educação sem fins lucrativos. In: RT-CDTFP, n. 14, 1996. GOUVÊA, Marcus de Freitas. A Extrafiscalidade no Direito Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. GRAU, Eros Roberto. A ordem Econômica na Constituição de 1988. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 2000. GREGÓRIO, Argos. A capacidade contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2011. GUSMÃO, Daniela Ribeiro de. Incentivos Fiscais, Princípios da Igualdade e da Legalidade e Efeitos no Âmbito do ICMS. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2011. HERRERA MOLINA, Pedro Manuel. Capacidad Económica y Sistema Fiscal: Análisis del Ordenamiento Español a la Luz del Derecho Alemán. Madrid, Marcial Pons. HERRERA MOLINA, Pedro Manuel. La Exención Tributaria. Madrid: Colex, 1990. HORVATH, Estevão. O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário. São Paulo, Dialética, 2002. JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética, 2002. ______. O Imposto sobre serviços na Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985. ______. Capacidade Contributiva. In MARTINS, Ives Gandra da Silva. Capacidade Contributiva. São Paulo: Resenha Tributária e CEEU, 1989 (Caderno de Pesquisas Tributárias, nº 14), p. 357-395. KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução: João Baptista Machado. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1987. ______.. Teoria Geral das Normas. Trad. rev. José Florentino Duarte. Porto Alegre: Fabris, 1986. ______. Teoria Geral do Direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998. KEYNES, John Maynard. El camino hacia la prosperidade. (The means to prosperity). In: Domingues Del Brio, Francisco (dir). La Política fiscal em accion. Selección de lecturas sobre política fiscal moderna. Trad. I Servicio de Estudios del Instituto de Estudios Fiscales. Madrid: impresso em La Fabrica Nacional de Moneda y Timbre, 1971. LACOMBE, Américo Masset. Imposto de importação. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1979. LIMA, Sebastião de Oliveira. O fato gerador do imposto de importação na legislação brasileira. São Paulo: Ed. Resenha Tributária, 1981. LÓPEZ, Ana Laura Gordoa. Los Fines Extrafiscales en El Sistema Tributario Mexicano. Mexico: Porrúa, 2000. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. v. 1. São Paulo: Atlas, 2003. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2009. ________. O IPI e a importação de produtos industrializados. In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 69, jun. 2001. MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense, 1996. MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Capacidade Contributiva. São Paulo, Resenha Tributária e CEEU, 1989. (Caderno de Pesquisas Tributárias, 14). ________. Curso de direito tributário. v. 2, 3. ed. Belém: Cejup, 1994. ________. Inteligência do art. 133 do Código Tributário Nacional. Origem do dispositivo. Evolução jurisprudencial e doutrinária. Inaplicabilidade à hipótese consultada. RDDT, n. 145, out. 2007. MARTINS, Ives Gandra da Silva; ELALI, André; PEIXOTO, Marcelo Magalhães (coord.). Incentivos Fiscais: Questões Pontuais nas Esferas Federal, Estadual e Municipal. São Paulo: MP, 2007. MARTINS, Sergio Pinto. Manual do ISS. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. MELLO, Célia Cunha. O Fomento da Administração Pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 2002. ______. Curso de direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. MELO, José Eduardo Soares de. Curso de direito tributário. 10. ed. São Paulo: Dialética, 2012. ________. ICMS e prática. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2012. ________. ICMS, teoria e prática. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2012 ________. ISS – aspectos teóricos e práticos. 3. ed. São Paulo: Dialética, 2003. ________. O imposto sobre produtos industrializados (IPI). In: Curso de iniciação em direito tributário. São Paulo: Dialética, 2004. ________; PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. MILLÁN, Emilio Cencerrado. El Mínimo Exento En el Sistema Tributario Español. Marcial Pons: 1999. MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1998. V. 3. MORAES, Bernardo Ribeiro de apud MARTINS, Ives Gandra da Silva. Curso de direito tributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. 4. ed. Belém: CEJUP, 1995. ________. Doutrina e prática do imposto sobre serviços. São Paulo: RT, 1975. MOREIRA NETO, Diogo de Fiqueiredo. Mutações do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. ______. Curso de Direito Administrativo, Parte Introdutória, Parte Geral e Parte Especial. 15 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil – direito de família. 33. ed. São Paulo: Saraiva. MOSCHETTI, Francesco. El Principio de Capacidad Contributiva. Trad. Juan M. Calero Gallego y Rafael Navas Vazques. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1980. NABAIS, José Casalta. Solidariedade social, cidadania e direito fiscal. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (Coord.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005. ______. O Dever Fundamental de Pagar Impostos. Coimbra: Almedina, 1998. NAVEIRA DE CASANOVA, Gustavo J. El Principio de No Confiscatoriedad: Estudio en España y Argentina. Madrid: McGraw-Hill, 1997. NETO, Miguel Hilú. Imposto sobre importações e imposto sobre exportações. São Paulo: Quartier Latin, 2003. NOGUEIRA, Ruy Barbosa. CD-ROM e Imunidade Tributária. In: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 83, 2002. ________. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. ________. Direito tributário aplicado e comparado. v. II, Forense: Rio de Janeiro, 1977. OLIVEIRA, Angelina Mariz. Tributação da transmissão de bens por sucessão hereditária. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 68, maio 2001. OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Capacidade Contributiva. Caderno de Pesquisas Vol 14. PAULSEN, Leandro. Contribuições – teoria geral: contribuições em espécie________. Direito Tributário – Constituição e código tributário – à luz da doutrina e da jurisprudência. 15. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013. PEDREIRA, Bulhões. Imposto sobre a renda: pessoas jurídicas. v. 1, Rio de Janeiro: Justec, 1979. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. v. VI, 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. PIRES, Adilson Rodrigues. Ligeiras Reflexões sobre a questão dos incentivos fiscais no Brasil in MARTINS, Ives Gandra da Silva, ELALI, André, PEIXOTO, Marcelo Magalhães. Incentivos Fiscais. Questões Pontuais nas Esferas Federal, Estadual e Municipal. RENCK, Renato Romeu. Imposto de renda da pessoa jurídica – critérios constitucionais de apuração da base de cálculo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Parte geral das obrigações, v. 2, São Paulo: Saraiva, 2002. ROHENKOHL, Marcelo Saldanha. O Princípio da Capacidade Contributiva no Estado Democrático de Direito (Dignidade, Igualdade e Progressividade na Tributação). São Paulo: Quartier Latin, 2007. ROSA, Demerson Dias. Do histórico da tributação sobre o consumo. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães. IPI – aspectos jurídicos relevantes, São Paulo: Quartier Latin, 2003. SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da Atividade Economica – Princípios e Fundamentos jurídicos. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2008. SAMPAIO, Alcides da Fonseca. ITBI: momento de incidência na compra e venda de imóveis. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 25, out. 1997. SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral indenizável. São Paulo: Ed. Lejus, 1997. p. 17. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. ______. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. Rio de Janeiro, Forense, 2005. SEABRA, Antonio Luiz Bandeira. Tributos, contribuições e taxas. Syslook: São Paulo, 2002. SEBASTIÃO, Simone Martins. Tributo Ambiental: Extrafiscalidade e Função Promocional do Direito. Curitiba: Juruá, 2009. SERRANO, Mônica de Almeida Magalhães (Org.). Tratados das imunidades e isenções tributárias. In: A imunidade e isenção tributárias – pressupostos teóricos e traços diferenciais. São Paulo: Verbatim. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais, São Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 1968. SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Direito Tributário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2007. SOUZA, Hamilton Dias de. Estrutura do imposto de importação no Código Tributário Nacional. São Paulo: Resenha Tributária, 1980. SPARAPANI, Priscilia. O Estado Social e os Princípios da Segurança Jurídica, da Proteção à Confiança e da Vedação ao Retrocesso em Matéria de Direitos Sociais. In: SPARAPANI, Priscilia, ADRI, Renata Porto (coord). Intervenção do Estado no Domínio Econômico e no Domínio Social. Belo Horizonte: Fórum, 2010. TAVOLARO, Agostinho Toffoli. Capacidade Contributiva in MARTINS, Ives Gandra da Silva. Capacidade Contributiva. São Paulo: Resenha Tributária e CEEU, 1989 (Caderno de Pesquisas Tributárias, nº 14). TIPKE, Klaus e YAMASHITA, Douglas. Justiça Fiscal e Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros, 2002. TOLEDO, José Eduardo Tellini. IPI – incidência tributária e princípios constitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2006. TORRES, Ricardo Lobo. Planejamento tributário – elisão abusiva e evasão fiscal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. ______. Valores e Princípios no Direito Tributário Ambiental in Direito Tributário Ambiental. Org. TORRES, Heleno Taveira. São Paulo: Malheiros. 2005. p. 21-54. ______. Curso de Direito Financeiro e Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. UCKMAR, Victor. Princípios comuns do direito constitucional tributário. Tradução: Marco AurélioGreco. São Paulo: Revista dos Tribunais. EDUC, 1976. VELLOSO, Andrei Pitten e PAULSEN, Leandro. Contribuições – teoria geral: contribuições em espécie. 2. ed. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 2013. _______, Andrei Pitten. O Princípio da Isonomia Tributária – da Teoria da Igualdade ao controle das desigualdades impositivas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. VIEIRA, José Roberto. A Regra Matriz de Incidência do IPI. Texto e Contexto. Curitiba: Juruá, 1993. ______. Medidas Provisórias Tributárias e Segurança Jurídica: A insólita opção Estatal pelo “Viver Perigosamente”. In Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. II Congresso Nacional de Estudos Tributários. IBET. São Paulo: Noeses, 2005, p. 317-373. ______.A Semestralidade do PIS: Favos de Abelha ou Favos de Vespa? Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, v. 83, 2002, p. 88-106. ______. IPI e Extrafiscalidade. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, nº 91, [2004?], p. 74-80. ______. Direito Penal Tributário, in Apropriação Indébita Tributária no IPI e no ICMS: Vislumbres de um Estado “Shylock”. In: BARRETO, Aires F. et al. Direito Tributário, Linguagem e Método: As Grandes Disputas entre Jurisprudência e Dogmática na Experiência Brasileira Atual. São Paulo: Noeses, 2008, p. 487-549, especialmente p. 500-505. XAVIER, Alberto. Tipicidade da Tributação, Simulação e Norma Antielisiva. São Paulo: Dialética, 2002. ZILVETI, Fernando Aurelio. Princípios de Direito Tributário e a Capacidade Contributiva. São Paulo: Quartier Latin, 2004. WAGNER, Adolph. Traité des Science des Finances. Théorie de IÍmpositión, theorie des taxes et théorie genérale des impots. E. ed. Tra. Jules Ronjat. Paris: V. Giard & Briére, 1909.
© Copyright 2024