Manual do Aluno Regulamento de Pós-Graduação Caro Aluno, Seja bem-vindo ao Ibmec. É com satisfação que lhe apresentamos, neste volume, dois documentos importantes: 1) Manual do Aluno 2) Regulamento de Pós-Graduação Neles, você encontra regras de funcionamento, procedimentos e processos diversos, além de orientações relacionadas ao seu curso e à sua vida acadêmica. É fundamental que você leia os documentos e conheça estas informações, para que possa compreender as regras, procedimentos e recursos relacionados ao seu curso de pós-graduação. O Ibmec estará sempre pronto a atender às eventuais dúvidas que surgirão. Seja bem-vindo (a) à pós-graduação do Ibmec! Coordenação de Programas Executivos Ibmec MG MANUAL DO ALUNO Programas Executivos IBMEC MG Prezado(a) Aluno(a), É com satisfação que lhe apresentamos o Manual do Aluno. Este material é complementar ao Regulamento de Pós-Graduação, também entregue a você. Aqui você encontra orientações importantes sobre diversos procedimentos, processos e requerimentos ligados ao seu curso. Também estão contidas informações importantes que servirão de base para o andamento da sua vida acadêmica. A partir das instruções deste manual, você poderá planejar adequadamente suas atividades escolares. Leia-o com muita atenção. O Ibmec estará sempre pronto a atender às eventuais dúvidas que surgirão. Seja bem-vindo (a) à pós-graduação do Ibmec! Coordenação Geral de Programas Executivos Ibmec MG MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 1 ÍNDICE Sumário 1 ACESSO AO NETSTUDENT ...........................................................................................................3 2 REQUERIMENTOS ..........................................................................................................................3 3 COORDENAÇÃO .............................................................................................................................4 4 SECRETARIA ACADÊMICA ............................................................................................................5 5 NORMAS E PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS ............................................................................6 5.1 Estrutura do curso ....................................................................................................................6 5.2 Calendários ..............................................................................................................................6 5.3 Trancamento de matrícula .......................................................................................................6 5.4 Abandono de disciplina ............................................................................................................7 5.5 Cancelamento de curso ...........................................................................................................7 5.6 Frequência ................................................................................................................................7 5.7 Critério de aprovação ...............................................................................................................7 5.8 Prova Substitutiva.....................................................................................................................8 5.9 Concessão do certificado .........................................................................................................9 6 DISPOSIÇÕES GERAIS ..................................................................................................................9 7 INFORMAÇÕES ADICIONAIS ...................................................................................................... 10 7.1 Biblioteca ............................................................................................................................... 10 7.2 Financeiro .............................................................................................................................. 11 7.3 Ibmec Carreiras ..................................................................................................................... 11 7.4 Tecnologia da Informação ..................................................................................................... 12 7.5 Infraestrutura ......................................................................................................................... 12 7.6 Lanchonete ............................................................................................................................ 12 MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 2 1 2 ACESSO AO NETSTUDENT • Para acessar o calendário acadêmico não é necessário entrar com login e senha no NetStudent. Basta digitar www.ibmecmg.br e localizar o link Área do Aluno (lado direito superior da página). • Para ter acesso aos arquivos das disciplinas, frequência, notas, requerimento online, o aluno deverá acessar o NetStudent com login e senha específica entregue no 1º dia de aula. • Para utilizar os computadores do Ibmec o aluno receberá login e senha específica (diferente da senha do NetStudent, também entregue no 1º dia de aula). • Não há expediente de Coordenação aos sábados, não havendo entrega de material neste dia. REQUERIMENTOS • Durante seu curso, você contará com alguns procedimentos e recursos que darão suporte a algumas situações pelas quais eventualmente você pode passar. É fundamental que você os conheça bem, para usufruir dos mesmos dentro das regras e prazos regulamentares. • Todas as solicitações devem ser realizadas utilizando a ferramenta de Requerimentos OnLine, disponível no NetStudent. • Abaixo, listamos os requerimentos mais comumente utilizados pelos alunos, assim como os prazos-limites para solicitação dos mesmos. É fundamental a observância dos prazos. Tipo Prazo-limite para solicitação Revisão de Nota de Provas e Trabalhos Até 3 (três) dias corridos após o divulgação das notas Prova Substitutiva Até 5 (cinco) dias úteis antes da data de aplicação Justificativa de Faltas Até 10 (dez) dias corridos após o término da disciplina Trancamento de Disciplina Até 2 (dois) dias corridos antes do início da disciplina MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 3 3 COORDENAÇÃO E-mail: [email protected] Telefones: 3247-5770 / 3247-5781 / 3247-5783 Horário de Funcionamento: 13h às 20h Localização: 3º andar Coordenadores: • Coord. Geral: Prof. Jaime S. Yamassaki Bastos • Coord. CBAs: Prof. Eduardo Augusto de Andrade • Coord. MBAs: Prof. Frank Magalhães de Pinho • Coord. LL.M/Pós Gestão Jurídica: Prof. Henrique Barbosa Equipe: • Juliana Neves Oliveira • Fernanda Carla Felix Braga • Vinicius Alexander de Oliveira Simões Atividades: • Atendimento ao aluno previamente agendado por telefone e/ou e-mail; • Entrega de material didático de 18:00 às 20:00 horas, de 2ª a 6ª feira – sala da Coordenação (3º andar, à direita do elevador). MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 4 4 SECRETARIA ACADÊMICA E-mail: [email protected] Site: www.collegiumnet.ibmecmg.br/netstudent Telefones: 3247-5767 / 3247-5771 / 3247-5772 Horário de Funcionamento: 8h às 21h; sábados letivos de 8h às 12h Localização: Térreo Secretária Geral: Valéria Soares de Oliveira Requerimentos: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Prova substitutiva Justificativa de faltas Revisão de prova e trabalhos Trancamento de disciplina Reserva de vaga Acerto de notas 2ª Via do Boleto Bancário Alteração do responsável financeiro Atualização de dados cadastrais Atualização no endereço para cobrança Cálculo para ascensão acadêmica Cálculo para complementação acadêmica Cálculo para retorno ao curso Cancelamento do curso Certificado de conclusão do curso Declaração com data prevista p/ conclusão do curso Declaração de conclusão do curso Declaração de matrícula Dispensa por equivalência de disciplinas Histórico escolar Levantamento de situação acadêmica Posição financeira Programa das disciplinas cursadas Reabertura de matrícula Reopção de curso Simulação de antecipação de pagamento Simulação do cancelamento de curso Trancamento de curso 2ª via de Crachá MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 5 5 NORMAS E PROCEDIMENTOS ACADÊMICOS Em complemento ao Regulamento de Pós-Graduação, aplicam-se as seguintes definições, normas e procedimentos: 5.1 5.2 5.3 Estrutura do curso • Os cursos têm sua carga horária definida em horas-aula. A duração de cada hora-aula equivale a 50 (cinqüenta) minutos. • A enturmação do aluno nas disciplinas será efetuada respeitando-se os pré-requisitos entre as mesmas. Os mesmos deverão ser observados também em caso de reprovações ou trancamentos. O aluno poderá, após análise e aprovação da Coordenação, cursar disciplinas adicionais além do número previsto no programa do seu curso, mediante o pagamento adicional de cada disciplina. • Solicitações de transferências entre cursos serão analisadas pela Coordenação, levando-se em conta os requisitos estabelecidos para a admissão em cada programa. Calendários • A cada semestre, a Coordenação publicará os calendários, disponibilizando-os no site do Ibmec. • É dever do aluno consultar os calendários disponibilizados pela Coordenação no endereço www.ibmecmg.br/site/Area-do-Aluno . • Em casos de força maior poderá haver alterações do calendário previamente estabelecido, e eventuais reposições de aulas poderão ocorrer em dias diferentes do calendário regular, sendo comunicadas com a devida antecedência. Trancamento de matrícula • É facultado ao aluno o trancamento de disciplina ou do curso. Para tanto, o aluno deverá solicitar formalmente, via requerimento online, o trancamento de disciplina até 48 horas antes de seu início. • É vedada a solicitação de trancamento fora do prazo estabelecido. O abandono da disciplina nesta situação resultará em reprovação por freqüência e/ou nota, além da cobrança integral do valor referente à disciplina. Disciplinas iniciadas e não concluídas serão cobradas integralmente. • Após o trancamento da disciplina, o aluno deverá solicitar via requerimento online, a reserva de vaga na disciplina trancada, respeitados a disponibilidade de vagas nas turmas subsequentes do curso e os pré-requisitos, para cursá-la posteriormente. • No caso de trancamento de disciplina, a matrícula nas disciplinas subsequentes será feita normalmente se não houver nenhum impedimento contratual e acadêmico. No caso de trancamento do curso, o aluno deverá solicitar através do requerimento online a reabertura da matrícula, observando o prazo de integralização do mesmo. MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 6 5.4 Abandono de disciplina • 5.5 Cancelamento de curso • 5.6 5.7 O aluno que deixar de frequentar a disciplina sem formalizar o seu pedido de trancamento ou cancelamento será considerado como tendo abandonado a disciplina, devendo neste caso, pagar integralmente o valor da disciplina. Em caso de cancelamento de curso, o aluno deverá solicitar formalmente à Secretaria, via requerimento online, apuração da sua posição de créditos ou débitos junto ao Ibmec-MG, conforme disposto em contrato. As disciplinas em andamento serão consideradas cursadas. Frequência • A frequência e permanência às aulas são obrigatórias. O professor verificará e registrará, na forma e horários determinados pelo Ibmec-MG, a presença do aluno nas atividades de classe. • O aluno que não obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas em cada disciplina que compõe o Programa estará automaticamente reprovado por frequência nessa disciplina, independentemente da nota obtida, devendo cursá-la novamente e efetuar o pagamento integral pela mesma. Critério de aprovação • Em cada disciplina será distribuído um total de 100 (cem) pontos. Será considerado aprovado na disciplina o aluno que obtiver nota maior ou igual a 70 (setenta) pontos. • O desempenho do aluno nas disciplinas será avaliado por intermédio de uma prova individual e sem consulta com peso 70 (setenta) e outra(s) avaliação(ões) individual(is) ou em grupo, com peso 30 (trinta). • As provas finais serão aplicadas no último dia de aula de cada disciplina. • Os eventuais pedidos de revisão de notas das avaliações deverão ser solicitados via Requerimentos On line no prazo máximo de 03 (três) dias após divulgação das notas da disciplina. • A entrega de qualquer instrumento de avaliação deverá ser feita aos professores responsáveis, em sala de aula, impreterivelmente, nos prazos estabelecidos. MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 7 5.8 Prova Substitutiva A prova substitutiva aplicar-se-á nos seguintes casos: I. Quando o aluno não comparecer à aplicação da prova final a) O aluno fará a prova substitutiva e a nota obtida terá o mesmo peso da prova final não realizada, substituindo-a; b) As provas substitutivas serão aplicadas aos sábados e às quintas-feiras, conforme calendário divulgado previamente, não havendo remarcações ou novas oportunidades de aplicação em datas futuras (excepcionalmente no período de realização da Copa do Munda FIFA, ocorrerá aplicação de provas substitutivas em outros dias da semana, divulgadas com a devida antecedência); c) A prova substitutiva será realizada sempre sem consulta a nenhum tipo de material; d) O aluno que não estiver formalmente matriculado na disciplina não está autorizado a realizar a prova substitutiva. II. Quando o aluno não atingir a média 70 para aprovação na disciplina a) Nesse caso, somente poderá realizar a prova substitutiva o aluno que tenha obtido média final na disciplina entre 50 e 69. O aluno que obteve média inferior a 50 estará automaticamente reprovado na disciplina; b) A nota obtida na prova substitutiva terá peso 100 (cem) e será considerada a nova média final na disciplina, ficando limitada à nota máxima 70 (setenta). Nesta situação, as notas referentes aos trabalhos realizados durante a disciplina serão desconsideradas; c) As provas substitutivas serão aplicadas aos sábados e às quintas-feiras, conforme calendário divulgado previamente, não havendo remarcações ou novas oportunidades de aplicação em datas futuras (excepcionalmente no período de realização da Copa do Munda FIFA, ocorrerá aplicação de provas substitutivas em outros dias da semana, divulgadas com a devida antecedência); d) A prova substitutiva será realizada sempre sem consulta a nenhum tipo de material; e) O aluno que não estiver formalmente matriculado na disciplina não está autorizado a realizar a prova substitutiva. A inscrição para a prova substitutiva somente será confirmada mediante o pagamento prévio da taxa de inscrição, conforme tabela vigente. No ato da solicitação, o aluno deverá observar e respeitar todos os prazos definidos e apresentados no Requerimento Online. MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 8 5.9 Concessão do certificado O Certificado de Conclusão de Curso será concedido mediante o cumprimento das seguintes exigências: a) aprovação em todas as disciplinas do curso, cumprindo inclusive os requisitos de frequência; b) aprovação e entrega individual do trabalho de conclusão do curso; Cumpridas tais exigências, o aluno deverá solicitar a expedição do certificado junto à Secretaria do Ibmec-MG, via requerimento online, que terá o prazo de até 40 (quarenta) dias para sua expedição. 6 • Concessão de equivalência de disciplinas e transferência de créditos • Disciplinas cursadas em um curso de pós-graduação do Ibmec poderão ser aceitas em outro, para efeito de dispensa por equivalência de disciplinas, de acordo com a grade de equivalência determinada pela Coordenação. • Disciplinas cursadas em programas de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu) em outras instituições reconhecidas pelo MEC poderão ser aceitas pelo Ibmec-MG, a critério da Coordenação, até o limite máximo de 1/3 (um terço) do curso, para efeito de equivalência de disciplinas. • Disciplinas transferidas geram dispensa acadêmica, podendo o aluno juntamente com a Coordenação eleger uma disciplina alternativa. Em nenhum caso ocorrerá redução do valor do curso em função de dispensa de disciplina. • Junto com o pedido de dispensa de disciplina, o aluno deverá apresentar a ementa detalhada da disciplina, o nome e a titulação do professor, a sua carga horária e outras informações que a Coordenação do Programa julgar necessárias. • A critério da Coordenação, poderá ser solicitada a realização de prova de proficiência para referendar a transferência de créditos. DISPOSIÇÕES GERAIS • Será excluído do curso o aluno que apresentar declaração ou documentos que não sejam a expressão da verdade. • Será excluído do curso o aluno que apresentar comportamento que não corresponda aos padrões de conduta, disciplina e civilidade esperados do aluno do Ibmec-MG e especificado no Código de Ética. • O cumprimento de disciplinas reprovadas ou trancadas estará sujeito à disponibilidade de vaga, ao Regulamento vigente na turma de destino e tabela de preços vigente. • Os casos omissos a este Manual serão decididos pela Coordenação do Curso em conjunto com a Diretoria do Ibmec-MG. MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 9 7 7.1 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Biblioteca E-mail: [email protected] Telefone: 3247-5785 Horário de atendimento: 7h às 22h e sábados letivos das 8h às 12h Localização: Térreo Responsável: Alessandro de Oliveira Rezende Acervo É composto por livros, monografias, TCC’S, periódicos (jornais e revistas), obras de referência, DVD’s, CD’s etc. Inscrição Os alunos, professores e funcionários têm sua inscrição automática. O empréstimo é feito mediante o cadastramento na Biblioteca de uma senha numérica (pessoal e intransferível). ATIVIDADES • Empréstimos: • • • • • • • • • • Domiciliar – O aluno poderá retirar até 5 obras pelo prazo de 7 dias corridos. Entre bibliotecas – Mantém intercâmbio de empréstimo de publicações com as bibliotecas dos Ibmec’s Rio de Janeiro, Barra (RJ), Brasília e também PUC-Minas e UFMG. Especial – Empréstimo de livros de consulta local por 3 horas. Noturno - Serviço especial para retirada de obras consideradas bibliografia básica que estão em reserva e são de consulta local. As obras podem ser retiradas a partir de 20h e deverão ser devolvidas até às 8h do dia útil seguinte, sob pena de pagamento de multa por hora de atraso. Orientação em pesquisas acadêmicas COMUT Catálogo online, com serviços de renovação e reserva via Intranet Estações multimídia Acesso às bases de dados bibliográficas Salas para estudo individual e em grupo Multas: O não cumprimento dos prazos de empréstimo implica em: • Pagamento de uma taxa, por material e dias de atraso incluindo sábados, num valor de R$ 2,00 por dia. • Pagamento de uma taxa no valor de R$ 10,00 reais para não retirada de materiais solicitados entre bibliotecas por malote. MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 10 7.2 Financeiro E-mail: [email protected] Telefone: 3247-5774 / 3247-5574 Horário de atendimento: 8h às 18h (após o horário, mediante agendamento) Localização: Térreo Responsável: Juliana Santana de Paula ATIVIDADES (também disponíveis no Requerimento Online): • • • • • • • 7.3 2ª via de boleto Alteração do plano de pagamento Alteração do responsável financeiro Antecipação de pagamento Declaração de posição financeira Declaração Sub-judice Negociação Ibmec Carreiras E-mail: [email protected] Telefones: 3247-5782 e 3247-5543 Horário de atendimento: 8h às 20h30 Localização: 2º andar Responsável: Fernanda Schroder Gonçalves ATIVIDADES: • • • • • • Atendimento individual em orientação de carreiras Informações sobre mercado de trabalho Acesso a vagas Workshops e oficinas de planejamento de carreira Acesso às principais consultorias de recursos humanos Orientação em processos seletivos *Todos os serviços são gratuitos e exclusivos para alunos e Alumni Ibmec. *Para atendimento individual é necessário pré-agendamento MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 11 7.4 Tecnologia da Informação E-mail: [email protected] Telefone: 3247-5787 Horário de atendimento: 7h30 às 22h Localização: 2º andar Responsável: Walison de Souza Abreu ATIVIDADES: • 7.5 Administração e suporte aos recursos tecnológicos da unidade Ibmec Minas. Infraestrutura E-mail: [email protected] Telefone: 3247-5779 Localização: 3º andar Responsável: Vânia Cristina Alberton Horário de atendimento: 7h30 às 22h ATIVIDADES: • • 7.6 Equipamentos, preparação de salas de aula, ar condicionado. Colaborador da área fica disponível no 3º andar (ramal 5002) em todos os andares dando suporte de infra. Lanchonete Horário de Funcionamento: 7h às 21h Localização: Térreo MANUAL DO ALUNO IBMEC – BELO HORIZONTE – Reprodução Proibida 12 Regulamento de Pós-Graduação REGULAMENTO DE PÓS–GRADUAÇÃO GRUPO IBMEC TÍTULO I DOS OBJETIVOS Art. 1º - Esse regulamento destina-se a estabelecer as regras e critérios para o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial e a distância (EAD) do Grupo Ibmec Educacional. § Único – Esse regulamento é parte integrante e indissolúvel do Regimento Interno da mantida do GIE. Art. 2º - Os cursos são regidos pelas seguintes portarias: FACULDADE IBMEC BH CREDENCIAMENTO: Portaria nº 374, de 22/03/2000 FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC – RJ CREDENCIAMENTO: Decreto de 21/07/1994 RECREDENCIAMENTO: Portaria nº 1.123 de 11/09/2012 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS IBMEC RJ CREDENCIAMENTO: Portaria nº 643, de 28/03/2001 FACULDADE DE TECNOLOGIA IBTA – CAMPINAS CREDENCIAMENTO: Portaria nº 2850, de 08/10/2002 FACULDADE INTEGRADA METROPOLITANA DE CAMPINAS – METROCAMP CREDENCIAMENTO: Portaria nº 4008, de 30/12/2002 RECREDENCIAMENTO: Portaria nº 1.463 de 07/10/2011 PÓS EAD – FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC – RJ CREDENCIAMENTO: Portaria nº 635 de 29/06/2007 TÍTULO II DA SELEÇÃO Art. 3º - O processo de seleção dos candidatos para os cursos de pós-graduação levará em consideração a formação acadêmica, a experiência profissional, a natureza e a abrangência das responsabilidades do candidato em sua vida profissional, bem como as habilidades interpessoais, de liderança e de intelectualidade, além do potencial para contribuir significativamente para a vida acadêmica e extracurricular do programa. § Único – A mera aprovação no processo seletivo não representa garantia de vaga. Art. 4º - Todos os candidatos poderão ser submetidos a uma entrevista junto ao Coordenador Acadêmico da Pós-Graduação do Ibmec quando esta assim exigir. Em caso de aprovação, será enviada por e-mail a Carta de Aprovação ao candidato. Art. 5º - Embora o curso seja ministrado em português com material didático e Campus Virtual em português, recomenda-se ao Candidato ter conhecimento suficiente da língua inglesa de modo a estar apto a utilizar livro(s) ou texto(s) complementar(es) oferecido(s) no Curso quando for o caso. Página 1 de 15 Regulamento de Pós-Graduação TÍTULO III DA MATRÍCULA CAPÍTULO I MATRÍCULA NOS CURSOS PRESENCIAIS Art. 6º - Poderão se matricular nos cursos de pós-graduação os candidatos aprovados no processo de seleção, observados os limites de vagas oferecidas pelo Ibmec a cada período letivo. Art. 7º - O candidato aprovado deverá atender os seguintes requisitos para efetivar a sua matrícula: a) Possuir curso superior em nível de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); b) Adesão do candidato ao Código de Ética do Ibmec e ao Regimento da Pós; c) Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais; d) Pagamento do valor correspondente à matrícula do curso. § Único – São considerados cursos de graduação os bacharelados, licenciaturas e tecnólogos (cursos sequenciais ou de formação específica não se incluem nesta categoria); Art. 8º - O candidato aprovado deverá efetuar a matrícula online no portal mantido junto à rede mundial dos computadores (internet) ou realizá-la presencialmente comparecendo à Secretaria da unidade escolhida. § Único - Para realizar a matrícula online, o candidato aprovado deverá seguir as instruções abaixo: a) Ler atentamente o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e, estando de acordo, dar o aceite e imprimi-lo em duas vias, que deverão ser assinadas e rubricadas. b) Ler o Regimento Interno, o Regulamento de Pós-Graduação e o Código de Ética. Estando de acordo, o candidato aprovado deverá imprimir o boleto com a primeira parcela ou o valor à vista do curso, e efetuar o pagamento. c) Encaminhar à Secretaria Acadêmica do Ibmec, pessoalmente, por portador ou correio, 01 (uma) via assinada e rubricada do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, e a cópia do comprovante de pagamento do boleto, juntamente com os seguintes documentos: i. ii. iii. iv. v. Cópia do Diploma da graduação (frente e verso); Cópia do Histórico escolar; Cópia do Documento de Identidade e do CPF; Cópia do comprovante de residência; Caso o aluno tenha formação superior fora do Brasil, é necessária a apresentação da tradução juramentada do histórico escolar e diploma, assim como, a convalidação dos estudos no Brasil, formalizada por uma Universidade Pública. d) Os documentos entregues serão analisados pela Secretaria Acadêmica e caso seja verificada alguma desconformidade documental, o candidato aprovado será convocado a sanar a pendência em até 48 horas. Após este prazo, e não sanada a pendência, a matrícula do candidato aprovado não será efetivada e o valor correspondente ao boleto pago será integralmente Página 2 de 15 Regulamento de Pós-Graduação ressarcido mediante confirmação dos dados bancários do responsável pelo pagamento, formalizada por meio de requerimento à Secretaria. Art. 9º - Para matrícula presencial o aluno deverá comparecer na Secretaria da Unidade escolhida para realizar o curso, atender os dispostos nos artigos 4º, 5º e 6º, apresentar todos os documentos listados no item c do parágrafo 1º do artigo 6º e apresentar o respectivo comprovante de pagamento. Art. 10º - No ato da matrícula, o Aluno e, se for o caso, a empresa responsável ou corresponsável pelo pagamento do Curso (“empresa patrocinadora”) deverão firmar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. § Único – Ao efetuar sua matrícula, o Aluno estará manifestando sua concordância com todos os dispositivos do Regimento Interno da Mantida, presente Regulamento, do Código de Ética do Ibmec e do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Art. 11º - O Aluno é considerado regularmente matriculado no curso de pós-graduação enquanto estiver ativo em um módulo acadêmico e dentro do prazo de conclusão do curso. CAPÍTULO II MATRÍCULA NOS CURSOS À DISTÂNCIA Art.12º - Somente terão direito à matrícula os candidatos que apresentarem os documentos necessários junto com a via do contrato assinado e rubricado, limitados ao número de vagas oferecidas pelo Ibmec Online a cada período letivo. § Único – Para efetivar a matrícula no Curso, o Candidato aprovado deverá: i) ii) iii) iv) Efetuar download do Manual do Aluno, Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Regulamento Geral e do Código de Ética, no site do Ibmec Online, e atestar, ainda através do site, que leu e aceitar o Regulamento Geral e o Código de Ética; Efetuar o pagamento da parcela correspondente ao plano ao qual houver aderido; Enviar pelo Correios - via Sedex para o endereço Av. Presidente Wilson, n°118 - 2° andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20030020 - A/C.: Departamento Financeiro - Ref: Documentação MBA Ibmec Online, as cópias da seguinte documentação: a. Diploma da graduação (frente e verso) autenticado; b. Histórico escolar autenticado; c. RG e CPF; d. Comprovante de residência; e. A via do Contrato referente ao curso de pós-graduação em que está se matriculando, assinada pelo responsável financeiro (aluno ou empresa). Enviar uma foto 3x4 recente digitalizada, com fundo branco e extensão jpg, junto com o nome completo, nome do curso e número de matrícula, para o e-mail [email protected]. A emissão e o envio da carteira de estudante serão feitos mediante a confirmação do endereço do aluno. Art.13º - No ato da matrícula, o(s) responsável(is) financeiro(s), isto é, o aluno ou seus responsáveis, e, quando for o caso, a empresa responsável ou co-responsável pelo pagamento do Curso (“empresa patrocinadora”), deverão firmar com o Grupo Ibmec S/A o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais correspondente ao Curso. Página 3 de 15 Regulamento de Pós-Graduação § 1º – Ao efetuar sua matrícula, o aluno concordará explicitamente com todos os dispositivos do presente Regulamento Geral do Curso, Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Manual do Aluno e Código de Ética. § 2º - Os pagamentos que já tenham sido efetuados não serão devolvidos, salvo em caso de cancelamento do curso por parte da Ibmec. TÍTULO III DA ESTRUTURA DO CURSO CAPÍTULO I ESTRUTURA NOS CURSOS PRESENCIAIS Art. 14º - Os cursos de pós-graduação deverão apresentar uma carga mínima de 360 horas, sendo considerado aprovado o Aluno que concluir com aproveitamento todas as disciplinas definidas na grade curricular do seu curso e obtiver a aprovação do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). § 1º – As disciplinas poderão estar sujeitas a pré-requisitos a serem observados pelos Alunos, conforme Projeto Pedagógico do curso. § 2º – Está prevista a oferta de disciplinas pela modalidade online (EAD), conforme definido previamente no Projeto Pedagógico do curso escolhido pelo aluno. § 3º – Eventuais reposições de aulas de qualquer disciplina poderão ocorrer, a critério da Coordenação Acadêmica, em dias diferentes daqueles estabelecidos para as atividades do curso. § 4º - Em casos excepcionais, o calendário estabelecido para as aulas poderá sofrer alterações, sem prejuízo da carga horária total do curso. Art. 15º - O Ibmec poderá, a qualquer tempo, alterar o programa e a estrutura do curso, carga e grade horária, sem prejuízo do cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sendo garantida ao Aluno a matrícula em disciplinas equivalentes às eventualmente alteradas. CAPÍTULO II ESTRUTURA NOS CURSOS À DISTÂNCIA Art. 16º - O Programa dos Cursos de Pós-graduação do Ibmec Online está estruturado sob a forma de crédito, sendo considerado aprovado o aluno que cumprir os créditos, previamente definidos, condizentes com a carga horária indicada: i) As disciplinas a distância tem carga horária de 15 horas e 30 horas, correspondentes a 18 horas/aula presenciais e a 36 horas/ aula presenciais; ii) MBA Executivo Online em Gestão de Negócios: 405 horas; iii) MBA Executivo Online em Finanças: 405 horas; iv) MBA Executivo Online em Gestão de Projetos: 405 horas. Página 4 de 15 Regulamento de Pós-Graduação TÍTULO IV DA INSCRIÇÃO NAS DISCIPLINAS Art. 17º - O Ibmec definirá as disciplinas que serão oferecidas em cada módulo acadêmico, bem como os dias e horários em que as aulas serão ministradas, nos cursos presenciais, assim como as disciplinas que deverão ser cursadas no campus virtual, nos cursos à distância. § 1º – O Aluno será inscrito automaticamente em todas as disciplinas do módulo acadêmico e turma de origem. § 2º – O Aluno assistirá às aulas na turma em que estiver matriculado, na impossibilidade, o aluno poderá solicitar alteração do seu horário para a Coordenação Acadêmica, que poderá autorizar ou não a solicitação do aluno, observando a disponibilidade de turmas, vagas e horários, respeitando a equivalência entre cursos. § 3º – O Aluno que se matricular em disciplina oferecida em turma diferente da sua turma de origem é responsável por observar e acompanhar os calendários de aula e de provas, ficando ciente que estará sujeito a possíveis sobreposições de datas. Art.18º - O Aluno inadimplente não será inscrito nas disciplinas do módulo acadêmico subsequente. No caso de inadimplência pela empresa responsável pelo pagamento (parcial ou total), aplicar-se-á a mesma sanção. § Único - O aluno que não estiver formalmente matriculado na disciplina não está autorizado a participar das aulas, retirar materiais ou realizar provas e trabalhos aplicados durante a disciplina. TÍTULO V DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DO CURSO Art.19º - O prazo limite para conclusão do curso é o dobro do tempo de duração regular do programa. § 1º - O período de duração de cada curso está definido no Projeto Pedagógico. § 2º - Os prazos de duração e de conclusão do curso são contados a partir do primeiro dia de aula da turma de origem do aluno. § 3º - O prazo máximo para conclusão do curso considera, inclusive, os períodos em que o curso eventualmente permanecer trancado. § 4º - O valor integral do curso pago e as disciplinas não cursadas expiram no vencimento do prazo de conclusão do curso. TÍTULO VI DOS PAGAMENTOS Art.20º - No início de cada período letivo, o Ibmec estabelecerá e divulgará o valor das taxas educacionais, disponibilizando-os em todos os meios de comunicação disponíveis. Página 5 de 15 Regulamento de Pós-Graduação TÍTULO VII DA FREQUÊNCIA ÀS AULAS CAPÍTULO I FREQUÊNCIA ÀS AULAS NOS CURSOS PRESENCIAIS Art.21º - A frequência às aulas é de caráter obrigatório para a conclusão do curso, sendo regida pelos parágrafos abaixo: § 1º - O Ibmec adota o sistema de registro de frequência online. § 2º - O Aluno apenas obterá presença nas aulas em que estiver devidamente inscrito, não havendo sistema de substituição/compensação de aulas que tenham sido perdidas em outras turmas com a finalidade de repor a presença. § 3º - Aulas extras ou de reposição serão ministradas em datas e horários a serem definidos pela Coordenação Acadêmica. Art.22º - O aluno que não obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas de cada disciplina que compõe o curso será automaticamente reprovado na disciplina, independentemente da nota obtida, devendo cursá-la novamente e efetuar o pagamento integral pela mesma. Art.23º - Não será concedido abono de falta, salvo nas hipóteses previstas abaixo. § 1º - Decreto-Lei nº715/69, que dispõe sobre o Serviço Militar; § 2º - Decreto-Lei nº 6202 de 17 de abril de 1975, dispõe que a partir do 8ª mês de gestação, e durante três meses, a estudante grávida ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares; § 3º - Art. 7°, §5°, da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, determina que as instituições de Educação Superior, deverão abonar as faltas do estudante designado membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES, que tenha participado de reuniões em horários coincidentes com os das atividades acadêmicas. CAPÍTULO II FREQUÊNCIA ÀS AULAS NOS CURSOS À DISTÂNCIA Art.24º - Não há frequência compulsória nos cursos à distância. TÍTULO VIII DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO CAPÍTULO I SISTEMA DE AVALIAÇÃO NOS CURSOS PRESENCIAIS Art. 26º – O desempenho do aluno em cada disciplina será́ avaliado por intermédio de uma prova individual e sem consulta com peso 70% e outra(s) avaliação(ões) individual(is) ou em grupo, com peso 30%. § 1º - As provas com peso 70% são obrigatórias e individuais, e são aplicadas no último dia de aula da disciplina. Página 6 de 15 Regulamento de Pós-Graduação § 2º - Os trabalhos e demais avaliações acontecem ao longo do curso da disciplina e tem regras definidas, individualmente, pelo professor. § 3º - Os eventuais pedidos de revisão de notas das avaliações poderão ser solicitados após divulgação das notas da disciplina, nos prazos fixados pela Coordenação Acadêmica. § 4º - O aluno que não estiver formalmente matriculado na disciplina não está autorizado a realizar nenhuma avaliação. Art.27º - O aluno deverá entregar todo e qualquer instrumento de avaliação diretamente aos professores responsáveis, em sala de aula, impreterivelmente, nos prazos estabelecidos durante a execução das aulas ou mesmo em calendário acadêmico. Art.28º – Além das avaliações regulares que ocorrem durante a disciplina, são aplicáveis provas de caráter substitutivo, após a conclusão da disciplina, para casos especificados neste artigo. § Único – As provas de caráter substitutivo aplicam-se às seguintes situações: I. Quando o aluno não comparecer à aplicação regular da prova de peso 70%: a) O aluno fará a prova, e a nota obtida terá o mesmo peso da prova não realizada, substituindo-a. b) As provas de caráter substitutivo serão aplicadas conforme calendário de cada turma divulgado previamente, não havendo remarcações ou novas oportunidades de aplicação em datas futuras; c) As provas de caráter substitutivo serão realizadas sempre sem consulta a nenhum tipo de material; II. Quando o aluno não atingir aproveitamento mínimo de 70% de média para aprovação na disciplina: a) Somente poderá realizar a prova o aluno que tenha obtido aproveitamento final na disciplina entre 50% e 69% do total de pontos distribuídos. O aluno que obteve média inferior a 50% estará automaticamente reprovado na disciplina; b) A nota obtida na prova substitutiva terá peso 100% e será considerada a nova média final na disciplina, ficando a nota final limitada ao máximo de 70%. Nesta situação, as notas referentes aos trabalhos realizados durante a disciplina serão desconsideradas; c) As provas de caráter substitutivo serão aplicadas conforme calendário das turmas divulgados previamente, não havendo remarcações ou novas oportunidades de aplicação em datas futuras; d) As provas de caráter substitutivo serão realizadas sempre sem consulta a nenhum tipo de material; Página 7 de 15 Regulamento de Pós-Graduação CAPÍTULO II SISTEMA DE AVALIAÇÃO NOS CURSOS À DISTÂNCIA Art.29º - As disciplinas terão como instrumento de avaliação de desempenho online e presencial: provas, testes e/ou trabalhos individuais ou em grupos, dentre outros que sejam mais adequados ao conteúdo de cada disciplina. § 1º – O peso dado às avaliações (trabalhos, fóruns, chats, entre outros) será de 45% da média final do aluno na disciplina. § 2º – O peso dado às avaliações online (prova regular, prova final ou segunda chamada) será de 55% da média final do aluno na disciplina. § 3º – Os pedidos de revisão das avaliações deverão ser solicitados no site através da Secretaria Acadêmica Virtual, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a divulgação das notas das provas ou trabalhos para o aluno. Só serão aceitos pedidos de revisão de provas feitos no site e devidamente fundamentados pelo aluno. § 4º - Nos casos em que a solicitação de revisão de prova não tenha sido respondida até a data da prova final, o aluno deverá fazer a prova final. Art.30º - A entrega de trabalhos ou qualquer outro instrumento de avaliação online deverá ser feita conforme a orientação dos professores das disciplinas online responsáveis pela disciplina no Ambiente Online do Campus Virtual do Ibmec Online, impreterivelmente, nos prazos estabelecidos. § Único - Será atribuída nota zero às atividades não entregues pelo aluno. Art.31º - As provas são obrigatórias, on line, individuais, sem consulta e terão suas datas marcadas no calendário. Serão disponibilizadas as seguintes avaliações: i. Prova Regular: as provas regulares da turma acontecem conforme calendário de provas publicado no Campus Virtual, sendo o discente considerado aprovado caso tenha atingido a média igual ou superior a 7,0 pontos em cada disciplina; ii. Prova de 2ª chamada: a prova de 2ª chamada poderá ser realizada quando o aluno não fizer a prova regular da turma. O aluno fará a prova e a nota obtida terá o mesmo peso da prova não realizada. As datas das provas de 2ª chamada também são divulgadas em calendário publicado no Campus Virtual. a. O aluno que fizer prova de 2ª chamada perde automaticamente a chance de fazer uma prova final. Logo, o aluno precisará evitar ao máximo fazer uma prova de 2ª chamada, já que não terá outra oportunidade para atingir a média 7,0. iii. Prova Final: quando o aluno não atingir a média 7,0 para aprovação nas disciplinas, poderá realizar a prova final (PF). A nota obtida nesta avaliação será considerada a nova média final da disciplina, limitada à nota 7,0 (Conceito C). a. Só poderá realizar a prova final o aluno cuja média final na disciplina tenha sido entre 5,0 e 6,9, média composta, obrigatoriamente, pela soma da nota da prova de primeira chamada (55%) + atividades online (45%) e não tiver realizado a prova de Página 8 de 15 Regulamento de Pós-Graduação 2ª chamada. A prova final não substitui a atividade online. O aluno que obteve média inferior a 5,0 estará automaticamente reprovado na disciplina. Art.32º - Regras para realização das Provas de 2ª chamada ou Prova Final: i. As provas serão realizadas conforme previsto no calendário divulgado no Campus Virtual. ii. As provas realizadas nas datas do calendário, referente ao período letivo das disciplinas cursadas, não terão ônus. iii. Para realizar a prova de 2ª chamada ou final basta comparecer ao Polo escolhido para realização de prova na data agendada no calendário. iv. Como não haverá mais de uma prova para a mesma disciplina, o aluno terá direito à realização de apenas uma das opções de provas. Desta forma, quem fizer prova de 2ª chamada e não conseguir a média 7,0 não poderá fazer a prova final. Também não haverá mais de uma prova final para a mesma disciplina, tendo o aluno direito à realização de apenas uma prova. v. Os casos omissos serão apreciados pela Coordenação Acadêmica. Art.33º - O aluno que não realizar nenhuma das provas online (Regular e 2ª Chamada) agendadas no calendário, referente a cada disciplina, estará automaticamente reprovado. Art. 34º - A prova integradora presencial tem o objetivo de avaliar o conhecimento adquirido ao longo do curso e se os objetivos previstos nos respectivos projetos pedagógicos foram atingidos satisfatoriamente. Art. 35º - Esta avaliação presencial será realizada individualmente e sem consulta somente após a aprovação em todas as disciplinas constantes dos cursos de MBA executivo, sendo condição necessária para obtenção do título de especialista. Art. 36º - Para obter aprovação na Prova Integradora Presencial o aluno seguirá as mesmas condições previstas no item i do Art. 31 deste regulamento. Art. 37º - Para efeito de consideração de 2ª chamada ou Prova final será seguido o previsto nos itens ii e iii do Art. 31º deste regulamento. TÍTULO IX DO APROVEITAMENTO CAPÍTULO I APROVEITAMENTO NOS CURSOS PRESENCIAIS Art.38º - O Ibmec poderá isentar o Aluno de cursar determinadas disciplinas, nos casos especificados nos parágrafos deste artigo, até o limite máximo de isenção de 1/3 (um terço) das disciplinas do respectivo curso, a critério da Coordenação Acadêmica. § 1º - Disciplinas cursadas em nível de lato e stricto sensu em outras instituições poderão ser aceitas pelo Ibmec para efeito de dispensa por equivalência. Estas disciplinas constarão do Histórico Escolar do Aluno com a indicação de dispensa. Junto com o pedido de isenção, o Aluno interessado deverá apresentar, além da comprovação da aprovação, a ementa da disciplina, histórico escolar, sua carga horária e outras informações que a Coordenação Acadêmica do Ibmec julgar necessárias. Página 9 de 15 Regulamento de Pós-Graduação § 2º - O Aluno que tenha cursado outros cursos equivalentes aos cursos de pósgraduação do Ibmec poderá ter direito ao crédito acadêmico das disciplinas equivalentes, desde que tenha obtido aproveitamento suficiente em cada uma das disciplinas e observados seus conteúdos programáticos. § 3º - Nenhuma disciplina de currículos de graduação, extensão ou assemelhados poderá ser usada para efeito de dispensa de cursos de pós-graduação. § 4º - A critério da Coordenação Acadêmica, poderá ser solicitada a realização de prova de proficiência para referendar a dispensa de disciplinas. CAPÍTULO II APROVEITAMENTO NOS CURSOS À DISTÂNCIA Art.39º - O aluno que tiver realizado até três Cursos de Curta Duração, e seu conteúdo constar na grade do MBA, poderá adquirir isenção destas disciplinas, porém não terão isenção no valor do curso. A isenção será concedida em crédito acadêmico, podendo o aluno escolher duas disciplinas como Curso de Curta Duração a realizar que não existam em sua grade acadêmica. Art.40º - Para medir o aproveitamento do aluno, ao término de cada período letivo, atribuir-se-á os seguintes valores aos conceitos das diversas disciplinas completadas: Tabela de Equivalência de Notas e Conceitos Conceito Nota “A” 10 a 9 “B” 8,9 a 8 “C” 7,9 a 7 “D” 6,9 a 0 Tabela de Equivalência de Coeficiente de Rendimento Conceito Coeficiente de Rendimento “A” 3 (três) “B” 2 (dois) “C” 1 (um) “D” 0 (zero) § Único - A avaliação do aproveitamento do aluno será expressa por um coeficiente de rendimento calculado pela média ponderada desses valores, de acordo com o número de créditos das disciplinas cursadas. TÍTULO X DA REPROVAÇÃO CAPÍTULO I REPROVAÇÃO NOS CURSOS PRESENCIAIS Art.41º - O Aluno poderá ter no máximo 06 (seis) reprovações no Curso, seja por não ter atingido aproveitamento mínimo de 70%, seja por não ter obtido a frequência mínima necessária a 75% das aulas. § Único – Todos os resultados finais das disciplinas obtidos pelo Aluno constarão no seu Histórico Escolar. Página 10 de 15 Regulamento de Pós-Graduação Art.42º – O Aluno reprovado ou trancado deverá cursar a disciplina novamente até o final do curso. Sua matrícula na disciplina será condicionada à disponibilidade de vagas nas turmas. CAPÍTULO II REPROVAÇÃO NOS CURSOS À DISTÂNCIA Art.43º - O Aluno poderá obter no máximo 06 (seis) reprovações, seja por aproveitamento nas disciplinas nas quais tenha obtido o conceito “D”, seja por frequência. Ultrapassado este limite, o aluno será jubilado. § 1º - Todos os resultados constarão no Histórico Escolar e o último prevalecerá para a avaliação do aproveitamento a que se refere o Art.23. § 2º - O aluno poderá repetir no máximo duas vezes uma mesma disciplina. Ultrapassado este limite, o aluno será jubilado. § 3º - O aluno terá direito a 01 (um) crédito bônus para utilizar em caso de reprovação de 01 (uma) disciplina em todo o curso. Nos casos de mais de 01 (uma) reprovação, o aluno tem direito a pagar pelas disciplinas necessárias com um desconto de 10% do valor da disciplina. § 4º - O aluno poderá cursar até 06 (seis) disciplinas reprovadas novamente, sob a análise da Coordenação Acadêmica. A solicitação deverá ser feita por Requerimento Online e a matrícula é realizada após o pagamento da taxa de rematrícula em disciplina trancadas ou reprovadas (conforme a tabela vigente). TÍTULO XI DA TRANSFERÊNCIA Art.44º - No caso de transferência entre cursos, turmas, turno, unidade ou mesmo instituição de ensino, o Aluno estará sujeito à revisão de preços, observada a planilha de cálculos realizada pela Secretaria Financeira do Ibmec, específica para cada caso, devendo ser firmado um novo Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. § Único – Para solicitar a transferência de cursos, turmas, turno e/ou unidade, o Aluno deverá estar adimplente e efetuar a solicitação através do requerimento ao Setor de Atendimento ao Aluno. Além de estar adimplente, até que o requerimento seja deferido, o aluno deverá concluir as disciplinas já iniciadas antes do requerimento. Art.45º - Os Alunos do Ibmec poderão solicitar transferência para outras localidades onde o Ibmec ofereça Cursos de Educação Executiva. § Único – No caso de transferência para outra localidade, o Aluno estará sujeito à estrutura acadêmica da localidade de destino, à equivalência de disciplinas, ao processo seletivo, ao preço e às respectivas formas de pagamento, além do Regimento do curso da localidade. Página 11 de 15 Regulamento de Pós-Graduação TÍTULO XII DA ESCOLHA DE POLO PARA OS CURSOS À DISTÂNCIA Art.46º - O aluno deverá escolher um dos polos disponíveis no Requerimento Online, até 15 dias, contados a partir do primeiro dia de aula, para a realização de provas presenciais até o final do curso. Se necessário, o aluno poderá alterar esta opção. TÍTULO XIII DO TRANCAMENTO DE DISCIPLINA CAPÍTULO I TRANCAMENTO NOS CURSOS PRESENCIAIS Art. 47º - É facultado ao aluno o trancamento de disciplina, o qual deverá ser solicitado formalmente à Secretaria Acadêmica da unidade escolhida para dentro dos prazos estabelecidos constantes no Manual do Aluno de cada unidade Ibmec. § 1º - É vedada a solicitação de trancamento fora dos prazos estabelecidos. O abandono da disciplina nesta situação resultará em reprovação por freqüência e/ou nota, além da cobrança integral do valor referente à disciplina ministrada. § 2º - Para cursar posteriormente a disciplina, o aluno deverá solicitar, via requerimento online, a reserva de vaga na disciplina trancada, estando sujeito à disponibilidade de vagas nas turmas subsequentes do curso. § 3º - No caso de trancamento de subseqüentes será feita normalmente contratual ou acadêmico. No caso de solicitar através do requerimento online prazo de integralização do mesmo. disciplina, a matrícula nas disciplinas se não houver nenhum impedimento trancamento do curso, o aluno deverá a reabertura da matrícula, observando o § 4º – Em caso de trancamento realizado dentro do prazo previsto, o Aluno manterá o crédito financeiro correspondente, para se matricular novamente na disciplina. CAPÍTULO II TRANCAMENTO NOS CURSOS À DISTÂNCIA Art.48º - O prazo de trancamento será até o 2º dia de aula da disciplina, fato este que não acarretará o status de reprovado por frequência no seu Histórico Escolar, nem ônus financeiro. § Único – Decorrido o prazo expresso no caput deste artigo, mesmo que o aluno venha a trancar o Curso, será reprovado por frequência ou nota nas disciplinas em que estiver inscrito, sendo essa situação registrada no Histórico Escolar. Art.49º - Efetuando o cancelamento da disciplina dentro do prazo determinado pela instituição, que é de 3 (três) dias úteis antes do seu início, o Aluno poderá transferir o crédito cancelado para outra disciplina sem ônus financeiro. TÍTULO XIV DO TRANCAMENTO OU CANCELAMENTO DE CURSO Art.50º- O Aluno poderá realizar o cancelamento ou desistência do Curso a qualquer tempo. Nesse caso, o aluno ficará obrigado a pagar os valores referentes aos créditos Página 12 de 15 Regulamento de Pós-Graduação das disciplinas iniciadas, concluídas ou não, e independente do seu aproveitamento, ainda que o vencimento das parcelas se dê em época posterior à da rescisão, acrescido do percentual de 20% do valor referente aos créditos correspondentes ao período não cursado, em virtude de cancelamento ou desistência, a título de cláusula penal. § Único - A prestação dos Serviços Educacionais contratados pelo aluno e prestados pelo Grupo Ibmec S.A. caracteriza-se pela disponibilidade, em favor do aluno, de tais serviços. Assim, a não participação do aluno nas atividades no Campus Virtual do Ibmec Online não exime o Contratante da obrigação de efetuar os pagamentos devidos até o momento da rescisão formal do contrato. Art.51º- A qualquer momento, o aluno poderá trancar o Curso. § 1º – O aluno que tiver trancado um período é considerado matriculado no Curso, porém receberá a observação de aluno trancado “academicamente”, não havendo interrupção ou suspensão do pagamento das parcelas acordadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. § 2º – Só poderá realizar o trancamento do Curso o aluno que estiver em dia com os pagamentos. § 3º - É responsabilidade do aluno comunicar à Secretaria Acadêmica Virtual, por meio do Campus Virtual do Ibmec Online, seu cancelamento ou trancamento do curso. Caso contrário, estará automaticamente reprovado e os créditos das disciplinas serão contabilizados como créditos utilizados pelo aluno e serão cobrados conforme o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais assinado pelo aluno. Art.52º - O aluno poderá solicitar o trancamento do curso a qualquer momento, por meio de requerimento formal à Secretaria Acadêmica. O trancamento está sujeito à cobrança de uma taxa de 20% do valor do módulo acadêmico. O prazo máximo de trancamento do curso é de 6 (seis) meses. Caso o aluno retorne ao curso dentro deste período, receberá como crédito o reembolso do valor da taxa de trancamento cobrada, para ser utilizado no próximo módulo acadêmico. Caso o aluno não retorne ao curso no prazo de 6 (seis) meses, o contrato será extinto. Art.53º - O aluno poderá solicitar o cancelamento do curso a qualquer momento, por meio de requerimento formal à Secretaria Acadêmica. O cancelamento está sujeito à cobrança de uma taxa de 20% do valor do módulo acadêmico. Em caso de retorno ao curso, o aluno poderá obter isenções acadêmicas das disciplinas cursadas, mediante avaliação da Coordenação Acadêmica, sem reembolso de quaisquer taxas cobradas quando do cancelamento. TÍTULO XV DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Art.54º - Para obter o Certificado de Conclusão dos cursos de pós-graduação, em conformidade com a Resolução CNE/CNS Nº1, de 8 de junho de 2007, o Aluno deverá entregar um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) avaliado como Aprovado. Em caso de descumprimento dessa obrigação, o Aluno não fará jus ao Certificado, recebendo apenas uma declaração constando a conclusão das disciplinas cursadas. § 1º - O TCC não aprovado enseja a reprovação do Aluno na disciplina TCC do seu curso, obrigando-o a cursar novamente essa disciplina. Página 13 de 15 Regulamento de Pós-Graduação § 2º - O TCC aprovado poderá ser disponibilizado na Biblioteca do Ibmec para consulta. § 3º - O procedimento de trancamento da disciplina TCC submete-se às mesmas regras das demais disciplinas. TÍTULO XVI DA CONCESSÃO DE CERTIFICADO Art.55º - O Certificado de Conclusão dos cursos de pós-graduação serão concedidos aos alunos que obtiverem aproveitamento mínimo de 70% e satisfizerem os requisitos de frequência mínima a 75% das aulas em cada disciplina do curso escolhido, e entregar à Secretaria Acadêmica o TCC aprovado, respeitando o prazo limite de conclusão do curso. § 1º – O Ibmec é credenciado pelo MEC como Instituição de Ensino Superior. O Aluno que concluir o curso, nos termos definidos neste Regimento, obterá o Certificado reconhecido como título de pós-graduação lato sensu, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CNS Nº1, de 8 de junho de 2007. § 2º – No Certificado, constará o título acompanhado da habilitação específica, dependendo da área do curso escolhido pelo aluno e a carga horária do curso. § 3º - No Histórico Escolar, constará: I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e V - indicação do ato legal de credenciamento da instituição, tanto no caso de cursos ministrados a distância como nos presenciais; Art.56º - Após a conclusão de todos os créditos e obter aprovação do TCC, o aluno deverá submeter à Secretaria Acadêmica o TCC aprovado no prazo de conclusão do curso, e solicitar a emissão do Certificado de Conclusão de Curso de pós-graduação e o Histórico Escolar. TÍTULO XVII DA EXCLUSÃO DO CURSO Art.57º - Será excluído automaticamente do Ibmec o Aluno que: a) Apresentar declaração ou documentos que não sejam a expressão da verdade; b) Apresentar comportamento que não corresponda aos padrões de conduta disciplinar e/ou de civilidade esperados, conforme definido no Código de Ética e no Regimento Interno do Ibmec; c) Apresentar o seu TCC com texto plagiado no todo ou em parte. d) Falsificar a assinatura de outros Alunos ou permitir que falsifiquem a sua assinatura; e) Descumprir o código de Ética do Ibmec. Página 14 de 15 Regulamento de Pós-Graduação TÍTULO XVIII DISPOSIÇÕES GERAIS Art.58º - A edição desse Regimento de Pós-Graduação por Ato Acadêmico da Diretoria substitui qualquer outro anteriormente publicado. Art.59º - Os casos omissos ou não previstos neste regulamento serão decididos de acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da Mantida, ou ainda pela Coordenação Acadêmica em conjunto com a Diretoria do Ibmec. Art.60º - Visando adequar o curso às tendências do mercado, o presente Regulamento poderá ser alterado, a qualquer tempo, pelo Ibmec. Neste caso, o Aluno deverá ser notificado pelo Ibmec do novo Regulamento. Art.61º - É obrigação dos alunos informar à Secretaria Acadêmica qualquer alteração em seus dados cadastrais através de requerimento on line. Art.62º – O presente Regulamento se aplica a todos os Alunos matriculados nos cursos de pós-graduação do GIE na data de sua publicação. Página 15 de 15