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MANUAL DO ALUNO
DO
CURSO DE DIREITO
Prezado (a) aluno (a),
Você está recebendo o Manual Informativo do Curso de Direito do Centro
Universitário Newton Paiva.
Esta publicação contém diversas informações que irão orientá-lo (a) sobre o
funcionamento do curso.
Não deixe de consultá-lo sempre que necessário.
Cordialmente,
Coordenação do curso de Direito
2
SUMÁRIO
1
INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DA PROFISSÂO
5
2
PERFIL DO PROFISSIONAL DO DIREITO
5
3
A PROPOSTA DO CURSO DE DIREITO
6
4
SÍMBOLOS DO DIREITO
6
5
GRAU CONFERIDO
8
6
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO
8
7
ESTÁGIO SUPERVISIONADO
11
8
CENTRO DE EXERCÍCIO JURÍDICO - CEJU
12
9
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
13
10
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
13
11
SISTEMA DE AVALIAÇÃO
14
12
O CENTRO DE EXCELÊNCIA PARA O ENSINO
14
13
EXTENSÃO
15
14
PESQUISA
16
15
BIBLIOTECA
18
16
DIRETÓRIO ACADÊMICO
18
17
DICAS PARA ESTUDANTES DE DIREITO
19
REFERÊNCIAS
3
1 INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DA PROFISSÂO
A conclusão do Curso de Direito confere o grau de Bacharel. O bacharelado prepara
para o exercício profissional não apenas da advocacia, mas de diversas atividades
ligadas ao Direito: Magistratura, Ministério Público e outras funções que integram a
Administração Pública.
O exercício da advocacia exige a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil,
conforme dispõe a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados
do Brasil – EAOAB).
As carreiras do Ministério Público e da Magistratura são regulamentadas,
respectivamente possuem regulamentações próprias.
2 PERFIL DO PROFISSIONAL DO DIREITO
O bacharel em direito formado pelo Centro Universitário Newton Paiva deverá estar
apto a desenvolver as seguintes habilidades:
•
capacidade de interpretação e aplicação do Direito;
•
facilidade na concreção do Direito, partindo de hipóteses concretas ou
abstratas;
•
realização de pesquisas e utilização das fontes do Direito para a solução
dos casos;
•
utilização correta da linguagem;
•
raciocínio coerente e construção lógica de argumentos e enfoques;
•
equacionamento de problemas jurídicos respeitando as exigências sociais,
visando as soluções humanas e não simplesmente técnicas para as
questões apresentadas;
•
utilização de instrumentos conceituais jurídicos, desde os princípios
metanormativos até os legais, para o conhecimento e exercício da
profissão;
•
percepção de sua atualidade de forma consciente percebendo a interação
entre os fatos contemporâneos e os fatos passados.
4
3 A PROPOSTA DO CURSO DE DIREITO
O Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva tem como principal objetivo
oferecer ensino de alta qualidade, com aprofundamento teórico, integrado à prática.
Visa, ainda, a pesquisa e a aplicabilidade dos conhecimentos na sociedade.
O curso foi concebido e organizado segundo a convicção de constituir o Direito um
instrumento imprescindível para a adequada ordenação, interpretação, crítica e
aperfeiçoamento da sociedade e do Estado contemporâneos, especialmente em
tempo de extraordinários avanços científicos e tecnológicos de ampliação das
garantias e dos direitos do homem e de profundas transformações sociais, como o
que vivemos.
Pela terceira vez consecutiva (2012) o Curso de Direito do Centro Universitário
Newton Paiva foi condecorado com o Selo OAB Recomenda, reconhecimento feito
pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aos Cursos de Direito
com destaque nacional, especialmente pelos resultados obtidos junto ao Exame de
Ordem e no ENADE.
Também em 2012 o Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva foi
contemplado com 04 (quatro) estrelas no Guia do Estudante da Editora Abril que
apresenta a classificação dos melhores cursos jurídicos do país.
4 SÍMBOLOS DO DIREITO
Símbolos há que representam o Direito. Exemplo clássico é
Themis, a “deusa da Lei” que é representada “com uma
venda nos olhos e uma balança na mão, para simbolizar a
imparcialidade nos julgamentos”. Na mitologia grega, Themis
“pertence à raça dos Titãs, sendo filha de Urano e de Geia.
Figura entre as esposas de Zeus, e com ele engendrou as
Horas, [...] e a virgem Astréia, personificação da Justiça”
entre outros. Foi ela quem “inventou os oráculos, os ritos e
5
as leis”, sendo “uma das raras divindades da primeira geração que partilha da vida e
das honras do Olimpo”. (MAMEDE, 1999).
Oriundos da imagem de Themis, tem-se outros símbolos do Direito. A balança é um
deles e, mais do que a Justiça (em grego: díkaion), traduz a eqüidade (em grego:
epieikés), elemento necessário à concretização daquela na aplicação da Lei.
Há, ainda, a espada, normalmente colocada na posição de fiel da balança. “A
espada representa a força, como emblema da sanção que assegura a
obrigatoriedade característica da norma jurídica.” (MAMEDE, 1999).
O anel de grau é outro símbolo do Direito que não é exclusivo dos advogados. Feito
em ouro, tem cravejado ao centro um rubi. Para Lyra, “o rubi seria a pedra filosofal”;
alude, ainda, a um trabalho de Nélio Reis, aventando a relação entre a “cor do crime”
e a das insígnias bacharelícias: “Por que o rubi? Os dicionários enciclopédicos
explicam que, na simbologia, o rubi, pelo seu vermelho forte, caracteriza o ardor, a
vibração, a paixão mais viva, a coragem mais profunda.”. Em seu aro, ladeando o
engaste, o anel de grau tem gravados, de um lado, a balança que possui uma
espada como fiel, e do outro, uma representação das tábuas da lei. “Os brilhantes
que os joalheiros incrustam no anel, não pertencem ao seu simbolismo. Estas e
outras ‘benfeitorias voluptuárias’ são apenas ostentações materiais, anti-jurídicas,
porque iníquas”. (MAMEDE, 1999).
Outro elemento do Direito é a cor vermelha. Lyra faz menção a um trabalho de Fábio
Teixeira (A Cor Vermelha e o Direito, 1955), onde é assinalado: “rubrica
(subentende-se terra): terra vermelha, argila vermelha que servia, sobretudo, para
grafar os títulos ou artigos das leis de Estado e, quiçá, a lei em sua íntegra,
enquanto as decisões dos tribunais ou os editos do pretor eram escritos sobre fundo
branco (album). [...] Costuma-se tomá-la, também, por uma espécie de cor, segundo
Plínio e S. Isidoro, Com esse tipo de argila costumavam os antigos grafar os títulos,
capítulos e índices dos livros e, sobretudo, os títulos e inscrições das leis. Donde,
segundo aquele autor: ‘Perlege rubras majorum leges’ (‘Lede atentamente as rubras
leis de nossos maiores’), ‘rubras leis’, isto é, borifadas a vermelho. A tradição é,
6
portanto, romana e o direito canônico apenas a conservou. A cor vermelha da argila
rubrica, usada em Roma nos textos legais, o que foi confirmado pela Igreja em seus
livros de direito canônico e até nos missais, vai justificar e explicar a escolha
posterior da pedraria, mais famosa em sua tonalidade rubra”. (MAMEDE, 1999).
Tem-se, ainda, as vestes talares, utilizadas tanto pelos bacharéis nas colações de
grau, quanto pelos profissionais do Direito (incluindo professores) em outras
ocasiões. Nas ocasiões mais solenes, usa-se a beca, via de regra, ornada com
franjas; no cotidiano, utiliza-se da capa.
5 GRAU CONFERIDO
•
Bacharel em Direito
•
Carga horária: 3.880
•
10 semestres letivos
6 ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO
CURRÍCULO 2009-2
1º PERÍODO
FILOSOFIA
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO
CIÊNCIA DO DIREITO
METODOLOGIA CIENTIFICA
LINGUA PORTUGUESA
ECONOMIA GERAL
ANTROPOLOGIA JURIDICA
2º PERÍODO
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
TEORIA GERAL DO DIREITO
TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO
SOCIOLOGIA JURÍDICA
HISTÓRIA DO DIREITO
LOGICA JURIDICA
CRIMINOLOGIA
7
Carga
Horária
72
72
72
36
36
36
36
72
72
72
36
36
36
36
3º PERÍODO
DIREITO CIVIL I (OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL)
DIREITO PENAL I (PARTE GERALI)
DIREITO CONSTITUCIONAL I
TEORIA GERAL DO PROCESSO
TEORIA DA JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
4º PERÍODO
DIREITO CIVIL II (CONTRATOS)
DIREITO PENAL II (PARTE GERAL II)
DIREITO EMPRESARIAL I
DIREITO CONSTITUCIONAL II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (CONHECIMENTO)
72
72
72
72
72
Carga
Horária
72
72
72
72
72
5º PERÍODO
DIREITO CIVIL III (CONTRATOS EM ESPÉCIE)
DIREITO PENAL III
DIREITO EMPRESARIAL II
DIREITO DO TRABALHO I
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (RECURSOS)
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
72
72
72
72
36
36
6º PERÍODO
DIREITO CIVIL IV (DIREITOS REAIS)
DIREITO EMPRESARIAL III
DIREITO DO TRABALHO II
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III (EXECUÇÃO)
DIREITO PENAL IV
DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
72
72
72
72
36
36
7º PERÍODO
DIREITO CIVIL V (FAMILIA)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (CAUTELARES E
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS)
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
ÉTICA E ESTATUTO DA OAB
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I (PRÁTICA CIVIL I)
8º PERÍODO
DIREITO ADMINISTRATIVO I
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
DIREITO TRIBUTÁRIO I
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II (PRÁTICA CIVIL II E
EMPRESARIAL)
DIREITO CIVIL VI (SUCESSÕES)
TCC I
8
72
72
72
72
36
36
72
72
72
72
36
36
9º PERÍODO
Carga
Horária
72
72
72
72
36
36
DIREITO TRIBUTÁRIO II
DIREITO ADMINISTRATIVO II
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV (PRÁTICA TRABALHISTA)
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III (PRÁTICA PENAL)
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
TCC II
10º PERÍODO
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ESTÁGIO SUPERVISIONADO V (PRÁTICA CONSTITUCIONAL,
ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA)
DIREITO ECONÔMICO
DIREITO AMBIENTAL
DIREITO ELEITORAL
TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO
PSICOLOGIA JURÍDICA
DIREITO DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (OPTATIVA)
Consoante
se
pode
constatar,
a
proposta
curricular
é
72
72
36
36
36
36
36
36
36
marcada
pela
interdisciplinaridade e viabiliza a formação de profissional qualificado, antes de tudo,
no conhecimento relativo à estrutura das instituições públicas e privadas que
compõem a substância jurídica da sociedade. O currículo pleno oferece condições
de preparo de um profissional competente no saber essencial, indispensável à
elaboração da consciência jurídica. Nesse sentido, a composição curricular está
comprometida com a realidade social e ampara a formação humanista e jurídico institucional do futuro bacharel em Direito, capaz de assegurar, em sua ação, a
estabilidade e a segurança às instituições que conformam o suporte jurídico da
sociedade.
Em sua organização, o currículo começa pelas disciplinas fundamentais,
acompanhadas das de conteúdo jurídico institucional, as chamadas disciplinas de
Direito material, e segue com as disciplinas instrumentais, processuais, o que dá ao
curso unidade de sentido, ao tempo que possibilita ao concluinte eleger a linha
profissional da carreira jurídica que desejar: advocacia, magistratura, ministério
público, polícia civil, procuradorias, consultorias, a diplomacia e o magistério
superior.
9
Enfim, o currículo pleno, apoiado por metodologia de aprendizagem diversa e
adequada às diferentes situações, reúne condições de proporcionar sólida formação
técnico - jurídica e sócio - política, possibilitando o preparo de profissional que seja
agente de transformação e ordenação da sociedade, no campo do Direito.
7 ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O Estágio Supervisionado tem por finalidade ministrar prática jurídica aos alunos do
Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.
A direção do Estágio Supervisionado é da competência do Coordenador do Curso
de Direito, auxiliado pelo Coordenador do Centro de Exercício Jurídico (CEJU),
órgão que, no âmbito do Centro Universitário Newton Paiva, desempenha as
funções de Núcleo de Prática Jurídica.
O Estágio Supervisionado de Prática Jurídica, obrigatório para todos os alunos do
Curso de Direito, terá a duração de dois anos, divididos em 4 (quatro) semestres e é
constituído das seguintes disciplinas que integram o currículo pleno do Curso de
Direito do Centro Universitário Newton Paiva:
Estágio
Descrição
Carga Horária
7º período
Prática Civil I
36 horas
8º período
Prática Civil II e Empresarial
72 horas
Prática Trabalhista
72 horas
Prática Penal
72 horas
9º período
10º período
Prática Constitucional, Administrativa
e Tributária
72 horas
Complementam as atividades práticas dos alunos do Estágio Supervisionado, a
disciplina “Estatuto da OAB e Ética”, ministrada no 7º período.
As atividades do Estágio Supervisionado são exclusivamente de prática jurídica,
simulada e real, incluindo redação de peças processuais e profissionais, assistência
10
à audiências e sessões judiciais, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços
de assistência jurídica e judiciária, técnicas de negociações coletivas, arbitragens e
conciliação, sob o controle, orientação e avaliação do Centro de Exercício Jurídico
(CEJU).
A aprendizagem prática dos estagiários, far-se-á, ainda, mediante:
a) Realização de audiências e júris simulados;
b) Comparecimento a delegacias, penitenciárias e outros órgãos públicos;
c) Pesquisa de jurisprudência;
d) Exame de autos findos;
e) Colaboração no patrocínio de causas judiciais, desde que regularmente
inscritos na OAB/MG
As atividades de prática jurídica poderão ser complementadas mediante convênios
com a Defensoria Pública e outras entidades públicas, judiciárias, empresariais,
comunitárias e sindicais que possibilitem a participação dos alunos na prestação de
serviços jurídicos, em assistência judiciária e assessoria jurídica, ou em juizados
especiais, quer aqueles mantidos alhures pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
quer aquele que venha a ser instalado em dependência do próprio Centro
Universitário Newton Paiva.
8 CENTRO DE EXERCÍCIO JURÍDICO - CEJU
O Centro de Exercício Jurídico (CEJU) é o núcleo no qual são realizados os estágios
de prática jurídica simulada e real.
Aquela, com a elaboração de peças judiciais e extrajudiciais, participação em
audiências e julgamentos em processos fictícios; esta, mediante a assistência
jurídica a pessoas carentes. Além disso, a prática real é desenvolvida, também, por
aqueles que possuem a carteira de estagiário da OAB, com assistência judiciária na
propositura de ações e em defesas diversas nos vários ramos do direito.
11
No CEJU, os alunos têm à disposição as ferramentas necessárias para o exercício
da prática jurídica, contando com professores orientadores e infra-estrutura moderna
e eficiente.
Prestar assistência jurídica e judiciária aos que não têm condições de obtê-la sem
prejuízo do próprio sustento, nos diversos ramos do direito, com respeito, dignidade
e profissionalismo, é, portanto, uma das missões do CEJU.
Ao longo do tempo, o Centro Universitário Newton Paiva vem, ainda, assinando
diversos convênios de estágio com órgãos públicos, proporcionando a ampliação do
aprendizado prático do seu corpo discente.
9 ATIVIDADES COMPLEMENTARES
As atividades complementares do Curso de Direito do Centro Universitário Newton
Paiva visam não só obedecer ao disposto na Resolução CNE/MEC nº 9, que
determina sejam elas ajustadas entre o aluno e a coordenação do curso, incluindo
pesquisa, extensão, seminários, simpósios, congressos, conferências, monitoria,
iniciação científica e disciplinas não previstas no Currículo Pleno, mas também
atender a necessidades de aperfeiçoamento e de contextualização de determinados
conteúdos, proporcionando ao aluno a consciência de atualização permanente
dentro do conceito de educação continuada por meio dos mais diversos tipos de
atividades fora das salas de aula.
10 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Trabalho de Conclusão de Curso, sob a forma de Artigo Científico, busca
constituir-se em um instrumento normativo-didático, coeso e avançado para uma
importante valoração do trabalho científico como Trabalho de Conclusão de Curso.
A Revista Eletrônica do Direito, transforma-se em um excepcional canal da
divulgação da produção científica discente.
As disciplinas de Metodologia Científica e TCC I dão o suporte necessário aos
12
alunos para desenvolverem as habilidades necessárias à pesquisa e investigação
jurídica.
A publicação Memórias do Curso de Direito TCC: Caderno de Resumos – ISSN
2316-4859, registra os resumos de todos os trabalhos de conclusão de curso
possibilitando uma gestão eficiente da produção discente.
11 SISTEMA DE AVALIAÇÃO
O aproveitamento acadêmico de cada disciplina é avaliado mediante o
acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos na avaliação
de aprendizagem.
A avaliação da aprendizagem processar-se-à ao longo do semestre letivo,
caracterizando-se pela distribuição de 0 (zero) a 100 (cem) pontos cumulativos, para
cada disciplina. Do total de cem pontos, sessenta serão distribuídos ao longo do
semestre
como
Avaliação
de
Aprendizagem
em
Processo
e
quarenta
corresponderão a Avaliação Continuada.
Não obtendo a média necessária poderá o aluno, ainda, submeter-se ao Exame
Especial, como oportunidade de recuperação de aprendizagem.
12 O CENTRO DE EXCELÊNCIA PARA O ENSINO
A Assessora Pedagógica, na Escola de Direito do Centro Universitário Newton
Paiva, desenvolve e propõe ações que objetivam o alcance da qualidade no ensino
– pilar sustentador de todo o processo pedagógico – bem como a melhoria didáticopedagógica em todos os âmbitos da instituição-escola, trabalhando pelo equilíbrio do
tripé de relações PROFESSOR X ALUNO X INSTITUIÇÃO. Tal atividade representa
um diferencial desta instituição frente às demais instituições de ensino superior.
O aluno pode, por meio do Centro de Excelência, buscar auxílio para orientação e
superação das suas dificuldades no cotidiano escolar.
13
Por meio de programas como Trote Solidário, Capacitação de Líderes, Postura
Acadêmica, Orientação de Estudos, dentre outros, o aluno encontra orientação e
apoio desde o início até o fim do seu curso.
13 EXTENSÃO
O Centro Universitário Newton Paiva possui uma sólida tradição de contato e
intercâmbio com a sociedade mineira e nacional. Trata-se de uma filosofia da
instituição, sempre atenta ao seu papel de fomentadora de transformação social, de
produtora de melhorias nas condições materiais e nas relações interpessoais, além
de ampla transmissora de conhecimentos, atividade que não podem se limitar às
salas de aula e ao corpo discente, mas que deve ter a sociedade em geral como
destinatária.
O Curso de Direito vincula-se, obrigatoriamente, a essa tradição institucional,
mormente em função do destacado papel que essa área possui no rol das
necessidades sociais. Neste contexto, impossível não anotar a fragilidade padecida
pelo país neste quesito: enormes contingentes populacionais vivem na completa
ignorância dos princípios e regras jurídicas que dão forma ao Estado Brasileiro e
sustentam sua vida democrática.
Em concreto, dividem-se nossos esforços de extensão universitária em dois grandes
eixos: atuação tópica e atuação institucional. A atuação tópica é ampla e
condicionada às necessidades e oportunidades que se apresentarem; dirige-se ao
atendimento de situações presentes, nas quais se revelem elementos próprios que
justifiquem – ou até mesmo exijam – uma resposta corretiva, supletiva ou afim, dos
núcleos de produção de conhecimento superior, entre os quais se posta o Centro
Universitário Newton Paiva.
Ressalte-se que, mais do que atender ao chamado das necessidades apresentadas,
o corpo docente e administrativo, também deve estar atendendo às oportunidades
que se apresentem; com efeito, é nesses nichos que se localizam as grandes
oportunidades de atuação transformadora, crítica ou fomentadora dos entes de
14
ensino superior: quando mais do que suprir o que se apresenta como necessário,
apontam-se caminhos e oportunidades, estimulando o questionamento e o
progresso na comunidade.
Para além dessa atuação tópica, concretizada caso a caso, na medida em que se
apresentem as condições adequadas, o curso também concretiza sua extensão
sobre a sociedade por meio de uma atuação institucional, vale dizer, obtida por meio
de iniciativas constantes.
Para tanto, serve-se de órgãos internos de sua estrutura administrativa,
especificamente constituídos para esse trabalho e de convênios com as mais
diversas instituições, possibilitando a aplicação do conceito de indissociabilidade
entre o ensino, a pesquisa e a extensão.
14 PESQUISA
Mais do que transmitir conhecimentos já consolidados é fundamental que as
instituições de ensino superior se comprometam com a produção de novos
conhecimentos. Forte ênfase, via de conseqüência, deve ser dada a este aspecto da
existência do curso.
A investigação científica no Direito guarda particularidades que não podem ser, em
momento algum, desconsideradas tanto pelo investigador, quanto pela instituição
que lhe dá suporte. Afinal, não se insere a Jurística na tradição empírica de outras
disciplinas, mas manifesta um caráter muito mais reflexivo, no esforço de contribuir
para a evolução e melhoria dos instrumentais que oferece à sociedade, para
permitir-lhe uma vida ordenada, em que o ser humano possa realizar suas
potencialidades, sentindo-se integrado ao seu meio comunitário, seguro e gozando
de bem-estar.
A própria inserção dos procedimentos acadêmicos dentro de tais peculiaridades,
frise-se, constitui objeto por excelência da investigação jurídica. Eis porque não se
pode negligenciar o papel fundamental desempenhado pelas pesquisas que
15
consideram o Direito como objeto e o analisam a partir da perspectiva e do método
de outras disciplinas acadêmicas, desde a ampla lente oferecida pela filosofia, até
enfoques mais específicos, tais como a sociologia, a psicologia, a economia etc.
Neste contexto, dois grandes troncos podem ser delineados para os trabalhos de
pesquisa. No primeiro, voltado para a iniciação do corpo discente no universo
científico, alargam-se as raias onde se completam os processos pedagógicos do
ensino superior. No segundo, dá-se sustentação e incentivam-se as investigações,
os trabalhos e a produção dos membros do corpo docente.
Iniciação Científica
Um dos pontos fundamentais das atividades de pesquisa é a iniciação dos alunos na
idéia de produção científica. Esse trabalho faz parte do projeto institucional com o
qual o Centro Universitário Newton Paiva se compromete. É um trabalho que, antes
de mais nada, dá acolhida e polimento a alunos mais promissores para o
questionamento científico. Porém, não se limitando a isso, constrói estratégias para
estimular uma postura questionadora e investigativa em todo o corpo docente,
pronto para despertar vocações.
O trabalho de iniciação científica dos alunos insere-se, antes de mais nada, no
âmbito do Programa de Iniciação Científica que é mantido pelo Centro Universitário
Newton Paiva, submetendo-se às suas linhas mestras. Porém, para além dessas,
listam-se objetivos específicos, quais sejam:
•
estímulo à produção criativa do Direito;
•
assimilação dos procedimentos lógicos, de identificação de problemas,
estabelecimento e resolução de equações;
•
incremento à formação de um espírito crítico, capaz de identificar os
elementos que componham as situações jurídicas e dar-lhes adequado
tratamento;
•
formação de uma tradição de respeito aos princípios e técnicas específicas
de produção acadêmica, bem como de sua metodologia própria.
16
Para que tais objetivos, gerais e específicos, sejam atendidos, algumas balizas
devem ser consideradas e respeitadas, permitindo solidificar as bases de todo o
processo de investigação e produção científica, além de otimizar resultados:
•
integração entre graduação e pós-graduação;
•
estímulo à interdisciplinaridade;
•
consideração da realidade social como baliza para a investigação teórica,
ressaltando o papel transformador da produção acadêmica;
•
elevação dos trabalhos docentes habituais a partir da aumento no nível da
produção científica, num processo de estímulo simultâneo.
Um dos meios de divulgação e promoção da produção científica do corpo discente e
docente é por meio da Revista Eletrônica do Direito.
15 BIBLIOTECA
O acervo da biblioteca compõe-se de obras pertinentes às disciplinas jurídicas, bem
como a formação humanística integrantes da grade curricular do Curso de Direito,
sendo superior, atualmente, a 12.000 volumes.
Seu enriquecimento ocorrerá, como é natural, paulatinamente, constituindo
preocupação constante do Centro Universitário Newton Paiva, não só na sua
constante ampliação, mas, também na imprescindível atualização.
Neste objetivo, está inserida a aquisição de obras clássicas e incremento da
assinatura de periódicos, tanto nacionais quanto internacionais.
16 DIRETÓRIO ACADÊMICO
O Diretório Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva (D.
A. de Direito do CUNP) tem por finalidade representar os alunos do Curso de Direito
perante todo e qualquer órgão ou entidade pública e privado.
17
Todos os alunos regularmente matriculados no Curso de Direito do Centro
Universitário Newton Paiva são sócios do Diretório Acadêmico do Curso. Qualquer
aluno do Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva tem o direito de
votar e ser votado para os cargos do D. A..
17 DICAS PARA ESTUDANTES DE DIREITO
O Portal Universia publicou um texto com 20 dicas para estudantes de Direito, o qual
reproduzimos abaixo. São dicas interessantes e que podem ajudá-lo (a). Leia com
atenção e aproveite ao máximo a sua vida acadêmica!
1. Metas objetivas
É ótimo criar expectativas e sonhar com uma posição privilegiada, mas não exagere.
Pense em como você vai chegar lá e estabeleça metas objetivas e que você sabe
que pode alcançar ao longo da sua jornada.
2. Intervalo após leituras
Depois de passar por leituras e interpretações, seu cérebro precisa de um intervalo.
Embora seja tentador ir direto aos livros, passar um tempo descansando é essencial
para sua saúde mental e energia.
3. Administre o seu tempo
Não é de grande utilidade sair fazendo tudo o que tiver pela frente. É importante
organizar-se e estabelecer um tempo máximo para cada tarefa e trabalho que você
tiver. Se não, você pode passar tempo demais em alguma matéria e esquecer das
outras.
4. Dieta balanceada
Fast food é conveniente e uma alternativa simples de comida enquanto você estiver
18
ocupado demais estudando, porém é terrível para sua saúde e energia. Reserve um
tempo para comer o que é bom, de fato, para você. Se isso realmente for impossível,
coma uma fruta ou legumes enquanto estiver se dedicando.
5. Organização
Muita gente sai de casa para estudar. Portanto, não deixe nenhuma pendência para
quando tiver entrado na faculdade. Pague suas contas, escolha um lugar apropriado,
com as pessoas certas antes de começar o curso. Organize-se antes de começar a
estudar, para que você tenha tempo para estudar, e não para perder com outras
coisas menos importantes, porém urgentes.
6. Situação financeira
É importante ter um plano financeiro de como você vai se manter enquanto estiver
na faculdade. Seja porque você teve que mudar de cidade, ou porque você está em
uma instituição particular, ou os dois ao mesmo tempo. Não deixe esses problemas
afetarem você durante o curso.
7. Cronômetro
Muitos alunos passam pelo problema da procrastinação: quando sabemos que
temos algo para fazer, mas adiamos ao máximo as tarefas importantes com
futilidades do dia-a-dia. Estabeleça, por exemplo, que, durante 45 minutos, você não
fará nada, senão estudar. Mesmo que você não consiga fazer nada de útil nos
primeiros momentos, uma hora ou outra, você vai ficar entediado e começará a fazer
algo produtivo. O importante é evitar as distrações.
8. Abrace um cachorrinho
Recupere a sua perspectiva e solte endorfina no seu organismo abraçando um
animal de estimação no seu pico de estresse. Na Escola de Direito da Mason
University, 15 cachorrinhos abandonados foram listados pela instituição de ensino
19
como uma alternativa para o estresse causado pós as provas. Abraçá-los, segundo
os próprios estudantes, fez com que eles se “sentissem humanos novamente”. A
Escola de Direito de Yale também usa os cachorrinhos como terapia contra a
ansiedade com os alunos.
9. Entenda o básico do Direito
Há diversas técnicas que você tem que aprender ao longo dos cursos universitários
e, quanto antes você aprender, melhor. Com Direito, não é diferente. Por exemplo,
escrever nas provas nunca é de menos. Pense que você é um argumentador por
definição. Portanto, pode ser até que você não saiba muito bem sobre o assunto,
mas se você argumentar bem, o professor vai considerar isso na resposta.
10. Válvulas de escape
Embora você seja estudante de Direito, sua vida não deve se basear completamente
nas leis. Vá à academia, faça um esporte, cultive um hobby e se divirta. É essencial
que você tenha uma válvula de escape para não “surtar” com tanta leitura, leis e
papeladas.
11. Reconheça e diminua a procrastinação
Não tem problema passar um tempo no Facebook falando com seus amigos e
familiares, mas é necessário saber quando você está fazendo disso um hábito
saudável. Se você estiver exagerando, saiba reconhecer que você está passando
tempo demais com futilidades e volte aos estudos.
12. Álcool e outras drogas
Drogas, álcool e cafeína em demasia podem transformar pequenos problemas em
situações ainda maiores. Não seja um “advogado bêbado”, que dá preferência ao
bar do que a uma prova. Aprenda a relaxar de maneira saudável e encare o álcool
como uma maneira ocasional de aliviar o estresse.
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13. Habilidades já adquiridas
Se você não quer ser um workaholic do Direito, assuma que nem sempre você
entenderá tudo sobre o que estuda. É natural que você tenha defasagens em algo e
seja muito bom em outras matérias. Por isso, não tenha medo de usar os
conhecimentos que você aprendeu nas outras vertentes do Direito para aquela com
a qual você não simpatiza muito ou com aquela que você não teve tempo de
estudar.
14. Divida tarefas
É difícil terminar um trabalho do bimestre ou semestre em apenas um dia, ou com
apenas uma informação. Por isso, é essencial que você saiba dividir seus afazeres,
seja para você mesmo, seja para seu grupo. Isso ajudará a manter as coisas
organizadas e evitará o estresse um dia antes da entrega do trabalho.
15. Não seja perfeccionista
Não estamos dizendo que você não deve buscar sempre bons resultados. Mas há
uma diferença entre isso e o perfeccionismo. No final das contas, você vai ser
contratado pela sua inteligência geral e não porque você decorou todas as leis
emendas da Constituição. Não seja duro demais com você mesmo, isso facilita as
coisas e evita problemas sérios, como depressão, ansiedade e frustração.
16. Não fique doente
Não deixe que um resfriado comprometa seu semestre e faça com que você pegue
dependências na universidade. Durma bem, alimente-se adequadamente, seja
asseado e lave as mãos antes de comer.
17. Foque-se no necessário
Não se atenha a detalhes, nem à memorização inútil. Entenda a lógica por trás de
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certo assunto, por que ele aconteceu daquela maneira, movimentos políticos, entre
outros. Não se prenda a minúcias e tente resumir os assuntos o máximo possível.
18. Não exagere na urgência
É recomendado, sim, que você tenha uma noção e sentimento de urgência com as
atividades acadêmicas. Porém, não exagere. O importante é saber que o equilíbrio é
a chave. Em algumas horas, você vai ter que correr, porque, simplesmente, as
provas vão todas cair na mesma semana e o professor não vai querer mudá-las. Se
você estiver relaxado demais, vai perder os exames ou chegará às avaliações sem
saber nada.
19. Ponha tudo em seu lugar
É importante organizar seus livros, e-mails, cadernos, anotações. Ao manter a
informação em lugares que conhece, você poderá consultá-las com mais facilidade.
Lembre-se de que o Direito é uma matéria interdisciplinar, que envolve diversos
conhecimentos adquiridos ao longo da sua formação. Portanto, mantenha tudo em
seu lugar devido.
20. Mantenha boas relações
É incrível como você reencontra pessoas na sua carreira. Portanto, é necessário
manter boas relações com todo mundo, pois não se sabe o dia de amanhã. Aquela
pessoa que você não gosta pode ser essencial para que você conquiste o emprego
com o qual você sempre sonhou.
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REFERÊNCIAS
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO. Belo Horizonte: Centro
Universitário Newton Paiva, 2002.
MANUAL DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. Belo Horizonte: Unicentro
Newton Paiva, 2000.
MAMEDE. Gladston. A Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Porto
Alegre: Síntese, 1999.
GUIMARÃES, Ruth. Dicionário da Mitologia Grega. São Paulo: Cultrix, 1988,
p.285.
LYRA, Roberto. Formei-me em Direito... e agora? Rio de Janeiro: Ed. Nacional de
Direito, 1957; p. 18.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 9.394 de 20 de dezembro
de 1996, Art 47, parágrafo 1º.
Resolução CNE/CES/MEC N° 9 , de 29 de setembro de 2004.
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